SP atendeu 11 mil em ações de proteção à mulher no Carnaval
Iniciativa inédita levou estrutura integrada com ônibus SP Por Todas, delegacia móvel e base da PM para eventos carnavalescos, oferecendo orientação jurídica e psicológica.
Categoria : Justiça e Direitos
Venezuela liberta 91 presos políticos após anistia
A Justiça venezuelana libertou 91 presos políticos desde a aprovação da anistia, mas o número está distante dos mais de 1.500 pedidos. Especialistas questionam o alcance da lei e relatos apontam atrasos e recusas em tribunais.
Justiça exige correções em presídios de MT após denúncias graves
Desembargador ordena ao governo estadual solucionar problemas estruturais, racionamento de água e maus-tratos em sete unidades prisionais, com multa diária de até R$ 100 mil por descumprimento.
Casa da Mulher Brasileira em Picos atinge 50% das obras
Com investimento de R$ 1 milhão, a nova unidade tipo IV em Picos deve ser concluída em 2026 e atenderá toda a região do Vale do Guaribas, reduzindo deslocamentos para Teresina.
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Família registra BO por racismo contra adolescente em futebol
Polícia Civil de Passos investiga caso de injúria racial em jogo amistoso. Adolescente de 16 anos foi chamado de macaco por jogador de 33 anos, levando à suspensão da partida.
Senegal aumenta pena para homossexualidade para 10 anos
Primeiro-ministro Ousmane Sonko defende projeto que eleva pena máxima de prisão e multas, acusando países ocidentais de interferência. Medida gera preocupação de direitos humanos.
Homem denunciado por arrancar hijab e agredir muçulmanas em shopping
Augusto César Vieira, de 33 anos, foi denunciado por injúria racial, lesão corporal e racismo após atacar duas mulheres estrangeiras em Foz do Iguaçu. O MP pede indenização de R$ 50 mil para cada vítima.
Santarém debate desafios dos assistentes sociais em roda de conversa
Evento nesta terça (24) reúne profissionais e estudantes para discutir requisições indevidas e pressões institucionais na área do Serviço Social, com participação de candidata à presidência do CRESS-PA.
Frigorífico condenado a pagar R$ 130 mil por anúncio discriminatório
O Frigorífico Goiás foi condenado pela Justiça a pagar R$ 130 mil por publicidade discriminatória após cartaz com frase 'Petista aqui não é bem-vindo'. A decisão atendeu a ação do MP-GO.
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Deputados querem STF uniformizar consentimento em crimes sexuais
Após caso em MG, parlamentares da Rede e PSOL solicitam à PGR que leve ao Supremo discussão para padronizar entendimento de que menores de 14 anos não podem consentir.
Procon Manaus negocia dívidas estudantis com descontos de até 100%
Ação ocorre de 25 a 27 de setembro no shopping Phelippe Daou, na Zona Norte de Manaus, com mediação direta do órgão para facilitar acordos com instituições de ensino superior privadas.
Governo revoga decreto após reunião com indígenas do Tapajós
O Ministro Guilherme Boulos anunciou a revogação do Decreto 12.600, atendendo reivindicações de lideranças indígenas das regiões do Tapajós, Tocantins e Madeira após encontro em Brasília.
ONU pede justiça plena no julgamento de mandantes de Marielle Franco
Especialistas da ONU reivindicam justiça e transparência no julgamento dos réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, marcado para esta semana no STF.
Ministérios condenam absolvição de estuprador de menina em MG
Os ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres criticaram a decisão do TJMG que absolveu um homem de 35 anos por estupro de vulnerável de uma menina de 12 anos. O caso gerou investigação do CNJ e reações de autoridades.
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MPF investiga retirada de órgãos de indígenas yanomami
Ministério Público Federal de Roraima abriu inquérito civil para apurar possíveis práticas de retirada de órgãos de corpos de indígenas yanomami, o que pode configurar desrespeito à cultura tradicional do povo.
Secretaria de Saúde condenada por transfobia: R$ 45 mil de indenização
Mulher trans Natasha Silva vence ação contra Semsa após diretor se recusar a usar nome social e chamá-la de 'varão'. Juíza destaca violência simbólica e direito à identidade de gênero.
Governo condena absolvição por estupro de menina de 12 anos em MG
Ministérios dos Direitos Humanos e das Mulheres repudiam decisão judicial que absolveu homem de 35 anos por estupro de vulnerável, destacando que Brasil rejeita casamento infantil e idade mínima é 18 anos.
Piracicaba concede mais passagens para pessoas em situação de rua
Município concedeu 14 passagens de ônibus entre outubro e dezembro de 2025, enquanto Limeira, Rio Claro e Sorocaba juntas deram 11 passagens para Piracicaba. Secretário municipal acusou prefeituras de enviar pessoas de forma irregular, mas prática só é cr
Homenagem a Renee Good e Alex Pretti mortos por imigração
O grupo First Amendment Troop realizou coreografia 'The ResistDance' no Kennedy Center em memória das vítimas fatais de operações de imigração em Minnesota.
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Preso por estupro de mulher com deficiência após nascimento de bebê
Polícia Civil decretou prisão preventiva de homem investigado por estupro de vulnerável contra mulher com deficiência mental em Belém. Caso veio à tona após vítima dar à luz e apontar vizinho como suspeito, com DNA confirmando paternidade.
MPF investiga barreiras do INSS contra população de rua
O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar exigências do INSS que dificultam acesso de pessoas em situação de rua a serviços públicos essenciais.
MPF entra com ações para proteger indígenas em ocupação no Pará
O Ministério Público Federal apresentou três impugnações contra decisões de desocupação do complexo portuário de Santarém, buscando resguardar direitos de mais de mil indígenas que ocupam o local há mais de 30 dias.
MPF investiga Spotify por racismo religioso em retrospectiva
O Ministério Público Federal abriu investigação contra o Spotify Brasil após a plataforma criar categoria 'umbanda, bruxaria, ritual' em retrospectiva musical de 2024, acusada de racismo religioso.
Justiça obriga pais a vacinar bebê de 6 meses em MG
A Justiça de Pedra Azul determinou que pais apresentem bebê de seis meses para avaliação médica e vacinação obrigatória. Decisão ocorreu após MP identificar que criança não recebeu nenhuma vacina desde o nascimento.
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TJMG absolve homem acusado de estupro de menina de 12 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais inocentou réu com base em 'vínculo afetivo consensual', contrariando jurisprudência do STJ sobre estupro de vulnerável. Decisão gera revolta entre parlamentares.
Julgamento por assassinato de líder quilombola Mãe Bernadete inicia
Tribunal do Júri da Bahia inicia na terça-feira o julgamento de dois réus pelo crime contra a líder quilombola Mãe Bernadete, morta com 25 tiros em 2023. Caso mobiliza entidades de direitos humanos.
Adolescente relata estupro em unidade da Fundação Casa
Um adolescente em medida socioeducativa na Fundação Casa relatou ter sofrido violência sexual por outro interno em dezembro. Caso é investigado pela polícia e acompanhado por corregedoria e defensoria pública.
Prefeitura de Araguaína indeniza estudante por lesão em escola
Município foi condenado a pagar R$ 60 mil a adolescente que perdeu um testículo após agressão durante recreio. Decisão judicial aponta falha no dever de guarda e vigilância da escola.
Justiça condena Incra e União por omissão em quilombo no MA
A Justiça Federal condenou o Incra e a União por demora na regularização territorial da Comunidade Quilombola Vila Fé em Deus, em Santa Rita (MA), com prazos para conclusão do processo.
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Justiça mantém ordem de desocupação em porto ocupado por indígenas
Juiz federal revoga decisão de plantão e mantém determinação para desocupação forçada em 48 horas. Indígenas seguem protesto contra concessão de hidrovia do Tapajós.
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