: Justiça e Direitos


Homem vive 60 anos sem existência oficial e descobre idade

Leandro Montes Silva, de Nova Mamoré (RO), recebeu sua primeira certidão de nascimento aos quase 60 anos após ação da Defensoria Pública. Sem documentos, ele enfrentou décadas sem acesso a saúde, educação e direitos básicos.

TJ-SC suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades

A Procuradoria-Geral da República recomendou ao STF a suspensão da lei catarinense que baniu cotas raciais em instituições de ensino superior. A norma, alvo de ação de inconstitucionalidade, já estava paralisada por decisão anterior do TJ-SC.

Visibilidade Trans: Luta por Dignidade e Envelhecimento no Brasil

No Dia da Visibilidade Trans, histórias de Jhammys Bryan e Shirley Costa, na Paraíba, mostram resistência em um país onde a expectativa de vida trans é de apenas 35 anos. Dados da Antra revelam 80 assassinatos em 2025, mantendo o Brasil como o mais perigo

Retificação de nome e gênero cresce 52% em MS em 2025

Mato Grosso do Sul registrou aumento de 52% nos pedidos de retificação de gênero em documentos em 2025, com 67 alterações realizadas. Processo simplificado em cartórios facilita acesso desde decisão do STF em 2018.

Sikêra Jr condenado por falas contra LGBTQIA+

Apresentador foi punido com multa e serviços comunitários após chamar gays de 'raça desgraçada' em programa de TV. Decisão considera ofensa à dignidade de grupo vulnerável.

Vitória: 600 dias sem feminicídios, um marco nacional

Enquanto o Brasil registra recorde de feminicídios, Vitória, capital do Espírito Santo, celebra 600 dias sem casos. Ações integradas e tecnologia como o Botão Maria da Penha são destaques na proteção feminina.

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