Justiça mantém ordem de desocupação em porto de Santarém ocupado por indígenas
Uma decisão judicial assinada nesta quarta-feira (18) pelo juiz federal Shamyl Cipriano, relator convocado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, revogou uma medida anterior e manteve a ordem da Justiça Federal para desocupação forçada das vias de acesso ao porto de Santarém, no oeste do Pará. A área está ocupada por indígenas da região do Tapajós há 29 dias, em protesto contra a concessão da hidrovia local.
Recursos e decisão judicial
Os recursos que haviam sido acolhidos em regime de plantão no domingo (15) foram apresentados pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União. A Defensoria pediu a suspensão da ordem de desocupação forçada ou, alternativamente, a inclusão das comunidades indígenas no processo e um prazo razoável para planejamento operacional de retirada, com protocolo de proteção a crianças, adolescentes e idosos.
Em sua decisão, o juiz Shamyl Cipriano destacou que a adoção de medidas pela União para restabelecer o acesso ao porto não impede que os indígenas continuem realizando o protesto, iniciado em 22 de janeiro de 2026. O magistrado afirmou que a União tem o dever jurídico de garantir a livre circulação em bens sob sua jurisdição e o cumprimento de contratos de concessão.
Protesto indígena e interceptação de balsa
Nesta quinta-feira (19), cerca de 400 indígenas em quatro barcos interceptaram uma balsa de grãos no rio Tapajós, em Santarém. O ato pacífico visa chamar a atenção do governo federal e da sociedade para os impactos da transformação dos rios amazônicos em corredores de exportação. A embarcação, parte da cadeia logística de escoamento de soja pelo Arco Norte, está atracada no porto da multinacional Cargill.
A ocupação, que bloqueia o acesso terrestre ao porto, ganhou reforço de representantes dos povos Kayapó e Panará, vindos da região do Alto Xingu, em Mato Grosso, e do Pará. Segundo a coordenação, cerca de 1,2 mil indígenas seguem no protesto, que agora exerce pressão também por via fluvial.
Reivindicações e diálogo com o governo
Indígenas de 14 etnias das regiões do Baixo, Médio e Alto Tapajós exigem a revogação do Decreto nº 12.600/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza a concessão de hidrovias à iniciativa privada. Os povos temem impactos da dragagem do Rio Tapajós sobre seus modos de vida, incluindo escassez de peixes e contaminação da água.
Após negociações, em 6 de fevereiro foi revogado um edital de licitação para dragagem e criado um grupo de trabalho interministerial para tratar de processos de consulta. Como a principal reivindicação – a revogação do decreto – não foi atendida, o protesto continua.
Posicionamentos oficiais
O Ministério de Portos e Aeroportos informou que o governo federal está em diálogo direto com as lideranças desde o início da mobilização. A nota afirma que nenhuma iniciativa relacionada à concessão ou dragagem no Rio Tapajós avançará sem o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme a Convenção 169 da OIT.
O DNIT disse que identificou sete pontos críticos que precisam ser dragrados no rio Tapajós e que realiza um relatório e plano de controle ambiental, atendendo a determinação da Semas. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará afirmou que não há demanda protocolada no órgão para autorização de dragagem no rio Tapajós.
