MPF investiga barreiras do INSS contra população de rua em acesso a documentos
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou formalmente um inquérito civil para investigar se órgãos federais, com destaque para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão impondo obstáculos ilegais à obtenção e regularização de documentos por parte da população em situação de rua. A ação foi motivada por denúncias de que práticas administrativas estariam violando direitos fundamentais desse grupo social extremamente vulnerável.
Justificativa do INSS é considerada insatisfatória
Durante um procedimento preliminar, o INSS apresentou uma defesa alegando que já possui iniciativas e protocolos específicos voltados para o atendimento de grupos em situação de vulnerabilidade social. No entanto, após análise minuciosa, o MPF considerou essa justificativa completamente insuficiente e determinou a abertura de uma investigação aprofundada. As autoridades federais suspeitam que as barreiras sejam sistêmicas e requeiram uma apuração detalhada.
Exigências de documentos físicos e prazos curtos são alvo
Entre os principais entraves investigados estão a exigência persistente de documentos em formato físico para a realização de diversos serviços previdenciários e assistenciais. Além disso, o MPF vai apurar os prazos de validade excessivamente curtos estabelecidos para certidões de nascimento, casamento e óbito que são emitidas através de plataformas online. Essas exigências criam um ciclo vicioso de dificuldades para pessoas que não possuem endereço fixo ou condições de armazenar papéis.
O inquérito civil tem como objetivo verificar se tais práticas configuram violação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e ao direito de acesso a serviços públicos essenciais. A população em situação de rua enfrenta desafios históricos para regularizar sua documentação básica, o que a impede de acessar benefícios sociais, abrir contas bancárias e até mesmo conseguir emprego formal.
Especialistas em direitos humanos alertam que a falta de documentos é um dos principais fatores que perpetuam a exclusão social. O MPF enfatiza que a investigação não se limita a apontar falhas, mas busca construir soluções concretas e políticas públicas eficazes que garantam a inclusão digital e social de todos os cidadãos, independentemente de sua condição habitacional.
