Categoria : Justiça e Direitos


ECA Digital: Regras para Proteger Crianças nas Redes Sociais

O novo Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, em vigor desde março de 2026, estabelece responsabilidades para adultos, verificação de idade e alvará judicial para influenciadores mirins, com multas severas para plataformas e pais que descumprirem a

Batalha judicial de 2 anos sobre eutanásia na Espanha

O caso da espanhola Noelia Castillo, que obteve autorização para eutanásia após quase dois anos de disputas judiciais movidas pelo pai, revela os complexos critérios médicos, éticos e legais envolvendo decisões de fim de vida.

Jovem espanhola autorizada a eutanásia após agressão sexual

Noelia Castillo Ramos, 25 anos, conseguiu permissão judicial para eutanásia na Espanha após quase dois anos de recursos. Vítima de violência sexual e lesão irreversível, ela alegou sofrimento físico e depressão. O caso percorreu todas as instâncias judici

Governo recorre ao STF contra prazo de demarcações indígenas

A Advocacia-Geral da União apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal questionando a determinação de que todas as demarcações de terras indígenas sejam concluídas em dez anos, argumentando que isso viola atribuições do Poder Executivo.

OAB Santos: 93 anos de história e luta por direitos

A Subseção de Santos da OAB-SP celebra nove décadas de atuação marcante, desde a resistência à ditadura até a defesa dos direitos das mulheres e a modernização tecnológica da advocacia na região.

Senado aprova lei que equipara misoginia ao racismo

O Senado Federal aprovou projeto de lei que inclui a misoginia como crime equiparado ao racismo, com penas de 1 a 3 anos de prisão e multa. Os crimes são inafiançáveis e não prescrevem, fortalecendo a proteção legal das mulheres.

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