STF condena ex-aluno por juramento machista em trote na Unifran
Ministro Cristiano Zanin determinou pagamento de 40 salários mínimos por dano moral coletivo após vídeo polêmico de calouros repetindo frases sexistas em 2019.
Categoria : Justiça e Direitos
MPF pede suspensão de obra da Avenida Liberdade em Belém
O Ministério Público Federal entrou com duas ações na Justiça para barrar impactos da construção da Rodovia Liberdade sobre comunidades tradicionais na Região Metropolitana de Belém. As obras, orçadas em R$ 410 milhões, já causaram desmatamento e demoliçã
Beijo na mão sem consentimento é agressão sexual, diz Justiça espanhola
O Supremo Tribunal da Espanha decidiu que beijar a mão sem consentimento pode configurar agressão sexual, reforçando debates sobre sexismo e consentimento após caso no futebol.
Preso no MA por estupro de vulnerável contra criança de seis anos
Um homem de 53 anos foi preso em Timon após condenação por estupro de vulnerável contra uma menina de seis anos. Saiba os sinais de abuso e como denunciar.
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FEL condenada a indenizar família após acidente com criança em praça
A Fundação de Esportes de Londrina foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais após bebê de um ano e seis meses se ferir em brinquedo público na Praça Nishinomiya. A defesa da família alega falta de manutenção adequada.
Erro de IA prende mulher inocente por 5 meses e causa perda de casa
Angela Lipps, 50 anos, foi detida injustamente por sistema de IA que a identificou como fraudadora. Após provar inocência, descobriu despejo e perda de bens, vivendo agora em trailer com ajuda de campanha online.
Alerta sobre cobranças indevidas no Gás do Povo no Piauí
Secretário da Sasc esclarece que fornecedores recebem valor integral do botijão da Caixa e só podem cobrar frete ou botijão vazio, pedindo denúncias por Disque Social ou FalaBR.
Petrópolis tem 10ª Semana da Memória com foco na Casa da Morte
A 10ª edição da Semana da Memória, Verdade e Justiça em Petrópolis promove reflexão sobre os 21 anos da ditadura militar. Programação inclui ato público sobre desapropriação da Casa da Morte, exposição artística, exibição de filme e lançamento de livro.
ABMCJ-MA empossa nova diretoria para triênio 2026–2029
A Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas realizou cerimônia de posse da nova diretoria, destacando o fortalecimento feminino no campo jurídico e a atuação em rede nacional e internacional.
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MPF processa Natal para remover homenagens a ditadores
Ministério Público Federal entra com ação civil pública contra o município para alterar nomes de ruas e bens públicos que façam referência a figuras do regime militar. Órgão alega que prefeitura e Câmara Municipal demonstraram omissão sobre o tema.
Santarém combate violência contra mulher com evento e caminhada
Santarém, no oeste do Pará, realiza programação especial nesta terça-feira (31) com roda de conversa e caminhada para enfrentar a violência de gênero. Evento reúne OAB, Ufopa e sociedade civil.
ONU: tráfico de escravizados é crime mais grave da humanidade
Assembleia Geral da ONU aprovou resolução histórica que reconhece o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o crime mais grave contra a humanidade, com 123 votos a favor, incluindo o Brasil.
ONU classifica tráfico de africanos como maior crime e pede reparações
Resolução da ONU, aprovada com 123 votos, reconhece tráfico transatlântico de escravos como crime sem precedentes e desafia países a pedir desculpas e criar fundo de reparação. Brasil votou a favor, mas EUA, Argentina e Israel se opuseram.
ECA Digital e condenações da Meta fortalecem proteção de menores online
Decisões judiciais nos Estados Unidos contra Meta e Google, aliadas ao ECA Digital brasileiro, estabelecem novos parâmetros de responsabilidade das plataformas digitais pela segurança de crianças e adolescentes na internet.
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Jovem de 25 anos é eutanasiada após batalha judicial com pai
Noelia Castillo, que ficou paraplégica após tentativa de suicídio, teve eutanásia autorizada após disputa familiar. Pai tentou impedir procedimento por quase dois anos.
ONU: tráfico de escravizados é crime mais grave contra humanidade (29.03.2026)
Resolução histórica da ONU, proposta por Gana e apoiada por 120 países incluindo Brasil, classifica tráfico transatlântico de africanos como pior crime contra humanidade e reacende debate sobre reparação histórica.
Paraíba cria programa para retorno voluntário de pessoas em situação de rua
Lei estadual estabelece iniciativa que oferece passagens e apoio social para pessoas em situação de rua retornarem voluntariamente aos seus estados de origem, com foco na reintegração familiar.
Lei em MG garante acompanhante para mulheres em consultas
Nova legislação estadual assegura às mulheres o direito de ter acompanhante em procedimentos de saúde em estabelecimentos públicos e privados, sem necessidade de solicitação prévia.
Shopping e segurança condenados por barrar adolescentes negros
Tribunal de Pernambuco determinou indenização a dois jovens que foram impedidos de entrar no Shopping RioMar. Juiz caracterizou o caso como reflexo do racismo estrutural.
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ONU declara escravidão crime mais grave e pede reparações
Assembleia Geral da ONU aprovou resolução histórica que classifica a escravidão como o crime mais grave contra a humanidade e exige restituição de bens culturais e compensações financeiras.
Projeto em Santarém usa leitura para reduzir pena de presas
Iniciativa 'Páginas de Liberdade' arrecada livros até 10 de abril em Santarém, Pará. Cada obra lida por mulheres presas garante redução de quatro dias na pena, com 100% de adesão das internas.
Quilombo mais antigo do RJ recebe titulação coletiva em Valença
A Comunidade Quilombola de São José da Serra, a mais antiga do Estado do Rio de Janeiro, recebeu titulação coletiva neste sábado (28) em Valença. O evento marca o reconhecimento oficial de um território de 476,30 hectares que abriga 31 famílias e preserva
Senado aprova criminalização da misoginia como crime de preconceito
Projeto de lei aprovado no Senado inclui misoginia na Lei de Crimes de Preconceito, com penas de até cinco anos de prisão. Texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
Brasileira trans e com deficiência visual palestra em Harvard
Walleria Suri Zafalon, consultora de diversidade LGBTQIAPN+, foi convidada para a Brazil Conference em Harvard, representando grupos historicamente invisibilizados e discutindo direitos humanos.
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Líder indígena anistiado 43 anos após morte; família recebe reparação
Comissão de Anistia concede anistia política post mortem a Marçal Souza Tupã-Y, líder Guarani-Kaiowá assassinado em 1983. Estado assume responsabilidade e pagará R$ 100 mil em reparação aos familiares.
Pacto contra feminicídio cria defensoras populares em Minas Gerais
Governo federal lança projeto em Minas Gerais que capacitará 120 mulheres como defensoras populares para combater violência de gênero, parte do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio assinado pelos Três Poderes.
Vítimas de Epstein falam sobre abusos e conexões influentes
Cinco sobreviventes de Jeffrey Epstein compartilham histórias de dor e raiva em entrevista ao BBC Newsnight, acusando figuras poderosas de conhecimento dos crimes e relatando impactos duradouros.
Morte assistida: legalidade varia no mundo e gera debate no Brasil
A legalidade da morte assistida é determinada por leis nacionais, variando de proibição total a permissões restritas. No Reino Unido, parlamentares votam projeto histórico para legalizar, enquanto no Brasil a prática permanece proibida, gerando discussões
500 mortes em prisões de El Salvador em guerra às gangues
ONG Socorro Jurídico Humanitário revela que 500 presos morreram em quatro anos de estado de exceção em El Salvador, com 94% não sendo membros de gangues e 30% das mortes classificadas como violentas.
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Casal é preso por estupro de vulnerável em Propriá, Sergipe
Homem e mulher investigados por crimes de estupro de vulnerável foram detidos em Propriá, Sergipe. As vítimas eram abordadas em situações de fragilidade, especialmente após consumo de álcool.
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