Especialistas da ONU pedem justiça plena para Marielle e Anderson em julgamento histórico
Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiram uma declaração conjunta exigindo que "a justiça plena prevaleça" no julgamento dos réus acusados como mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes. O processo está marcado para terça-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF), com sessões também na quarta-feira (25), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Reivindicações por equidade e transparência
O texto, divulgado em Genebra nesta segunda-feira (23), defende a garantia de equidade e transparência durante o julgamento. Marielle Franco e Anderson Gomes foram brutalmente assassinados no dia 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro. A declaração foi assinada por 16 especialistas independentes, relatores especiais e grupos de trabalho das Nações Unidas, que pediram "justiça e reparação para todas as vítimas do persistente racismo sistêmico, da discriminação estrutural e da violência no Brasil".
Marco no combate à impunidade
Para os especialistas, este julgamento representa não apenas o capítulo final na luta por justiça para Marielle e Anderson, mas também um marco importante no enfrentamento à impunidade estrutural relacionada ao racismo, discriminação interseccional e violência contra defensores dos direitos humanos, mulheres, pessoas afrodescendentes e membros da comunidade LGBTIQ+ no país. Marielle Franco era uma conhecida defensora dos direitos humanos, que se manifestava ativamente contra o racismo sistêmico, a discriminação estrutural e a brutalidade policial. Ela enfrentava discriminação interseccional, que combinava racismo, classismo, misoginia e preconceito baseado na orientação sexual.
Caminho longo e árduo para a justiça
A ONU destacou que, embora os assassinatos tenham chocado o Brasil e a comunidade internacional, o caminho para a justiça tem sido longo e árduo para as famílias das vítimas. A organização apontou diversas mudanças na liderança das investigações e vazamentos de informações para a imprensa ao longo dos anos. Os especialistas consideraram chocante o fato de ter levado oito anos para chegar a esta fase final do processo judicial. Em 2024, eles já haviam saudado as condenações de alguns dos autores diretos dos crimes, mas ressaltaram que aquilo não marcava o fim da luta por justiça.
Réus e acusações no caso
Os réus no julgamento são:
- Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos
- Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro
- Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar
Além disso, Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE, responde por organização criminosa junto com os irmãos Brazão. Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa – condenado por efetuar os disparos que mataram Marielle e Anderson –, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como mandantes do crime, com Barbosa participando dos preparativos. Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações, enquanto Robson Calixto teria entregado a arma usada no crime.
Contexto político e fundiário
A investigação da Polícia Federal indica que o assassinato está relacionado ao posicionamento contrário de Marielle Franco aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligações com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro. Crimes contra a vida normalmente são de competência do Tribunal do Júri, mas, como Chiquinho Brazão era deputado federal na época dos assassinatos, o caso permaneceu no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Este julgamento é aguardado com grande expectativa por movimentos sociais e organizações de direitos humanos, que veem nele uma oportunidade crucial para avançar na luta contra a impunidade e a violência estrutural no Brasil.
