A Defensoria Pública da Bahia realizará atendimento jurídico gratuito na Ilha de Bom Jesus dos Passos, em Salvador, neste sábado (28). Serão oferecidos serviços como divórcio, pensão alimentícia, guarda e reconhecimento de paternidade.
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou edital para construir a Casa da Mulher Brasileira em Corumbá, com investimento de R$ 8,4 milhões. A unidade reunirá serviços de segurança, Justiça e assistência social em um único espaço de 1.372 m².
Especialistas explicam os direitos e proteções garantidos a menina de 12 anos após prisão da mãe e do condenado por estupro. Sistema de garantia de direitos deve ser acionado imediatamente.
Caso chocante em Minas Gerais, onde homem de 35 anos foi absolvido de estupro de vulnerável pela 'teoria Romeu e Julieta', gera revolta nacional. Decisão revertida após pressão social expõe riscos de precedentes perigosos.
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A partir de 2 de março, jovens mulheres começam oficialmente o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas, após alistamento voluntário em 2025. Rio de Janeiro lidera com 7.320 alistadas.
Famílias de Ribeirão Preto entram na Justiça para declarar morte presumida de casal que desapareceu ao tentar travessia ilegal do México para os EUA em 2021. Advogado explica limbo jurídico.
A Prefeitura de Belém inaugurou um abrigo noturno após decisão judicial, em resposta ao aumento de 500% na população em situação de rua em oito anos. O espaço oferece 50 vagas com estrutura climatizada e apoio social.
Tribunal condenou estado a construir nova sede do Museu Integrado de Roraima em um ano e pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos. Governo alega prazos impossíveis e entrou com recurso.
Comerciante relata constrangimento e injúria racial por funcionário de restaurante vizinho no Alto da Sé. Caso é investigado pela Polícia Civil de Pernambuco.
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Agentes comunitários de segurança foram filmados cercando e chamando um homem em situação de rua de 'vacilão' no Centro de Florianópolis. Vereador denunciou ao MP, que pedirá esclarecimentos à prefeitura.
Portaria publicada no Diário Oficial da União contempla famílias de 13 territórios quilombolas em nove municípios baianos, permitindo acesso a crédito e infraestrutura.
Município de Matupá foi condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais após trocar local de sepultamento de jovem sem comunicar família e abrir jazigo na frente dos parentes.
Duas conselheiras foram expulsas e uma suspensa após comissão apurar que não deram andamento a denúncia de estupro em escola, configurando falta gravíssima.
Após caso de menina de 12 anos em Minas Gerais, Senado altera Código Penal para tornar absoluta a presunção de vulnerabilidade de vítimas com menos de 14 anos, impedindo relativizações.
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A Justiça Federal manteve a condenação de R$ 100 mil por danos morais coletivos contra o vereador Sandro Fantinel, de Caxias do Sul, devido a discurso considerado xenofóbico durante caso de trabalho escravo em vinícolas.
A Defensoria Pública de Minas Gerais está com inscrições abertas até 6 de março para o Mutirão das Famílias 2026, que atenderá quatro cidades da região com foco em soluções alternativas de conflitos familiares.
Desembargador do TJMG reverteu decisão anterior e manteve condenação de homem de 35 anos e mãe da garota por estupro de vulnerável em Araguari. MP-MG comemorou a decisão.
O projeto visa facilitar a formalização de uniões civis para casais de baixa renda, com cerimônias gratuitas agendadas para março e maio nos municípios.
O Ministério Público Federal abriu inquérito civil para apurar denúncias de participantes da 2ª Marcha das Mulheres Negras alojadas em locais destinados a cavalos na residência oficial da Presidência em Brasília.
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Missão do Conselho Nacional de Direitos Humanos em Goiás reúne autoridades e sociedade para combater extremismo, com foco em seis células neonazistas identificadas no estado.
Defensoria Pública alerta que 257 alunos da rede pública de Maceió ainda não formalizaram pedido de reparação educacional no programa custeado pela empresa.
Senadora bolsonarista apresenta proposta para garantir punição em crimes sexuais contra menores de 14 anos, mesmo com união familiar ou consentimento de parentes.
Integrantes da comunidade quilombola do Curralinho realizam manifestação na BR-210, em Macapá, reivindicando demarcação de terras e denunciando invasões. O protesto afeta o tráfego na rodovia.
A Defensoria Pública de Goiás moveu ação judicial contra dez veículos de imprensa, pedindo retirada de postagens e indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos no caso de Itumbiara, onde uma mãe teve os filhos assassinados pelo ex-marido.
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O Poder Judiciário do Ceará está com inscrições abertas para o mutirão 'Meu Nome, Minha História', que oferece retificação de nome e gênero para pessoas trans em sete cidades do estado.
UNICEF, UNFPA e ONU Mulheres expressam profunda preocupação com decisão do TJ-MG que inocentou homem de 35 anos acusado de estuprar menina de 12 anos.
Estudante de 27 anos denuncia recusa de transporte por motoristas da 99 em São José do Rio Preto. Caso foi registrado como injúria com agravante de discriminação por deficiência.
Tribunal de Justiça do Piauí publica portaria que reserva 5% das vagas em empresas terceirizadas para mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência doméstica, e 6% para egressos do sistema prisional.
Iniciativa inédita levou estrutura integrada com ônibus SP Por Todas, delegacia móvel e base da PM para eventos carnavalescos, oferecendo orientação jurídica e psicológica.
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A Justiça venezuelana libertou 91 presos políticos desde a aprovação da anistia, mas o número está distante dos mais de 1.500 pedidos. Especialistas questionam o alcance da lei e relatos apontam atrasos e recusas em tribunais.
