TSE ordena cassação imediata de mandato de deputado Rodrigo Bacellar no Rio de Janeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quarta-feira (25) a cassação imediata do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), que estava afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão judicial abre caminho para que os deputados estaduais elejam um novo presidente da Casa, que automaticamente assumirá o governo estadual, atualmente sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
Processo eleitoral e consequências políticas
De acordo com a Constituição estadual, a Alerj dispõe de seis sessões para eleger um novo líder. Esse parlamentar será responsável por conduzir a eleição indireta para a escolha do governador-tampão, que administrará o Palácio Guanabara até dezembro. A determinação do TSE foi formalizada durante a leitura da ata da sessão de terça-feira (24), quando Bacellar foi condenado, juntamente com o ex-governador Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O caso envolve o chamado escândalo da "folha secreta de pagamento", revelado pelo portal UOL. Na sessão de terça, a proclamação do resultado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, havia gerado dúvidas, pois ela não se pronunciou diretamente sobre a perda imediata do cargo do deputado. Essa decisão é crucial nas articulações políticas em curso para o mandato-tampão e tem relação direta com o tempo de permanência de Ricardo Couto como governador interino, período que os deputados desejam reduzir ao máximo.
Dúvidas e esclarecimentos durante o julgamento
Ao ser questionada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques sobre esse ponto, Cármen Lúcia deu a entender que o assunto "perdeu objeto". Pela fala, ela parecia se referir apenas a Castro e ao vice Thiago Pampolha, que renunciou no ano passado para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE). "É melhor esperar a publicação [do acórdão], até para os advogados...", disse ela, sem concluir a frase.
A ministra também fez referência ao voto da relatora Isabel Gallioti, que não está mais na Corte, apresentado no ano passado. A ex-ministra havia defendido a perda imediata do mandato. "Naquele caso havia perda de mandato. Como houve a renúncia...", afirmou Cármen, sem voltar ao tema e sem mencionar Bacellar. Após o fim da sessão, persistiam dúvidas sobre a situação do deputado entre ministros, advogados e assessores presentes.
- Um ministro e um assessor afirmaram que a perda seria imediata, com retotalização dos votos.
- Três magistrados e dois advogados, ouvidos sob reserva, disseram que faltava clareza sobre essa conclusão e que seria necessário aguardar a publicação do acórdão do julgamento.
Cenário político e sucessão estadual
A expectativa dos deputados é que, com a perda de mandato, uma nova eleição para a presidência da Assembleia seja realizada o quanto antes. Deputados da base de Cláudio Castro já articulam o cenário sem Bacellar. A intenção é eleger o deputado Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao governo para a eleição de outubro, como presidente da Alerj.
Para o mandato-tampão, o nome mais cotado desse grupo é o deputado Guilherme Delaroli (PL), atual presidente em exercício da Casa. O deputado Chico Machado (Solidariedade), aliado de Bacellar, já se apresentou como pré-candidato. Ele deve contar com apoio velado do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), pré-candidato para a eleição de outubro.
Contexto histórico e desdobramentos recentes
A desintegração da cadeia sucessória começou em maio do ano passado, quando Cláudio Castro convenceu o ex-vice-governador Thiago Pampolha a deixar o cargo para assumir uma cadeira no TCE, abrindo espaço para Bacellar, então presidente da Assembleia. O plano previa a renúncia de Castro para se candidatar ao Senado, com Bacellar sendo escolhido pela Alerj em eleição indireta como governador-tampão para concorrer à reeleição em outubro.
O plano se desfez quando Bacellar foi preso e afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de vazar informações da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias, ligado ao Comando Vermelho. Bacellar nega as acusações. Ele foi substituído por Delaroli no comando da Assembleia, mas, por ser interino, Delaroli não pode assumir o governo estadual em caso de vacância dos cargos de governador e vice.
