MPF intensifica ações judiciais em defesa de indígenas em Santarém
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça, na noite desta sexta-feira (20), com mais três impugnações contra decisões que determinam a desocupação forçada do complexo portuário de Santarém, localizado no oeste do estado do Pará. Segundo o órgão ministerial, as medidas buscam resguardar os direitos de mais de mil indígenas que ocupam o local há mais de trinta dias, em um movimento que tem chamado atenção nacional.
Argumentos centrais das impugnações
Em embargos de declaração apresentados à Justiça Federal em Santarém, o MPF apontou diversas omissões na decisão que determinou a desobstrução das vias de acesso ao porto. Os procuradores da República argumentam que a ordem judicial não especifica os limites exatos das áreas sujeitas à desocupação, o que, segundo o órgão, impede que os manifestantes saibam onde poderiam permanecer de forma legal.
Além disso, o MPF sustenta que é obrigatória a apresentação de um plano operacional mínimo por parte da União, conforme resoluções do Conselho Nacional de Direitos Humanos. Este plano teria como objetivo assegurar que eventual remoção ocorra de forma humanitária, sem colocar em risco crianças e idosos presentes no movimento indígena.
Mandados de segurança no TRF1
O Ministério Público Federal também ingressou com dois mandados de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. Em um deles, contesta decisão da Justiça Federal em Santarém que determinou que membros do MPF comparecessem pessoalmente ao local da ocupação para notificar os manifestantes.
Segundo o MPF, esta medida representa interferência indevida na autonomia institucional do órgão. O Ministério Público afirma que a determinação transforma procuradores da República em "agentes executores" de ordens judiciais, atribuição que, conforme sustenta, compete exclusivamente a oficiais de Justiça e forças de segurança pública.
Procedimentos de notificação questionados
No outro mandado de segurança, o MPF pede a nulidade da intimação realizada por oficiais de Justiça nesta sexta-feira. De acordo com o órgão, o ato foi feito de forma genérica, com uso de megafone a cerca de dez metros do acampamento, sem identificação adequada ou notificação pessoal dos indígenas envolvidos.
O Ministério Público argumenta que o procedimento teria violado a Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê diálogo interétnico e intimação pessoal para garantir que povos indígenas compreendam plenamente o teor e as consequências de decisões judiciais que os afetam diretamente.
Suspensão imediata solicitada
O MPF solicita a suspensão imediata da eficácia da ordem de desocupação até que todas as questões apontadas sejam devidamente analisadas pelos tribunais competentes. O órgão alerta para o risco de "grave e irreversível violação de direitos humanos" caso a desocupação prossiga sem o cumprimento dos requisitos legais e procedimentais adequados.
Contexto do conflito
Com as novas medidas judiciais, já somam cinco as impugnações apresentadas pelo MPF contra decisões relacionadas à desocupação do porto de Santarém. Os dois primeiros recursos foram protocolados no último dia 14 e na tarde desta sexta-feira, incluindo um agravo de instrumento que foi inicialmente acolhido e posteriormente revogado, o que motivou a interposição de agravo interno ao tribunal.
A ocupação do complexo portuário por indígenas tem como pano de fundo protestos contra projetos de dragagem no Rio Tapajós, que os manifestantes alegam causar impactos ambientais e sociais significativos em suas comunidades tradicionais. O movimento já dura mais de um mês e tem gerado tensões na região, com bloqueios pontuais de vias de acesso e confrontos jurídicos que se intensificam a cada nova decisão judicial.
