Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar possível fechamento do Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, que atende população vulnerável há 35 anos na Zona Leste de São Paulo.
Na semana do Dia Internacional da Mulher, a Globo Recife exibe campanha nacional com série sobre feminicídio, vídeos educativos e demonstração de sinal de ajuda para vítimas de violência doméstica.
Tribunal ordena pagamento de US$ 340 mil à família de mulher morta em 1997 durante programa de esterilizações forçadas do governo Fujimori, que atingiu principalmente mulheres pobres e indígenas.
Comissão de Direitos Humanos da OEA exige apuração rigorosa das 122 mortes na Penha e Alemão, apontando que apenas 15 vítimas tinham mandados de prisão e denunciando execuções e tortura.
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Operações Mulher Segura e Alerta Lilás resultaram na detenção de 5.238 pessoas. Ministra Márcia Lopes classifica como ação histórica no combate ao feminicídio no Brasil.
Empresa foi condenada por danos morais após motorista cancelar corrida de mãe de santo com mensagem discriminatória. Decisão unânime da Segunda Turma Recursal de João Pessoa reconheceu violação à dignidade humana.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos classifica a operação nos complexos da Penha e Alemão como a mais letal do Brasil recente, com 122 mortos, e pede federalização das investigações.
A Justiça determinou que o Estado do Rio de Janeiro apresente em 30 dias um plano detalhado para instalação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Petrópolis, com prazo final até agosto de 2026 e multa diária de R$ 50 mil em caso de des
Aluno denunciou homofobia após ser advertido por usar short considerado inadequado em academia de Anápolis. Justiça condenou estabelecimento a pagar indenização por danos morais.
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Serviços como retificação de registro civil, divórcio e reconhecimento de paternidade serão oferecidos gratuitamente de 9 a 13 de março na Esplanada da Alepi, em parceria com diversos órgãos públicos.
A Defensoria Pública de Minas Gerais realiza mutirão para resolver questões familiares em quatro cidades da região, com prazo de inscrição até esta sexta-feira (6).
Liminar concede vitória a comerciantes que atuam há décadas no local e contestam revogação de permissões pela prefeitura. Multa diária pode chegar a R$ 5 mil por afetado.
A Defensoria Pública de Minas Gerais realiza mutirão para resolver demandas de Direito da Família em quatro cidades da região. Prazo para inscrição termina nesta sexta-feira (6).
Thainá Santos, de 28 anos, conquistou vaga na Polícia Penal de Roraima após ser desligada do curso de formação por estar grávida. Com apoio do Ministério Público, ela garantiu direito de concluir formação após nascimento do filho.
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Minas Gerais inaugura na próxima segunda-feira o primeiro Centro de Referência em Direitos Humanos do Brasil voltado exclusivamente para repatriados e migrantes. A estrutura funcionará no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, que recebe v
Órgãos públicos se reuniram no TCE-AC para alinhar políticas de proteção a crianças que perderam mães para feminicídio. Auxílio financeiro aprovado em 2022 ainda não foi pago a nenhum órfão.
O Instituto dos Advogados do Brasil realiza evento nesta sexta-feira (6) para debater políticas públicas e medidas de combate à violência contra mulheres, com transmissão ao vivo no YouTube.
Tribunal condenou o Estado do Maranhão a pagar R$ 25 mil por danos morais a uma professora agredida durante abordagem policial em São Luís em 2023. Processo também apura conduta do policial militar envolvido.
A Justiça determinou a interdição de um serviço de acolhimento institucional em Ribeirão Preto, SP, e a transferência de 50 crianças e adolescentes para outros locais devido a problemas estruturais graves no imóvel.
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Juiz havia ordenado remoção da imagem sob alegação de laicidade, mas mantinha foto com santo católico. Caso é denunciado como intolerância religiosa ao CNJ.
Marcus Andrade, de 42 anos, ganhou ação por danos morais após ser advertido por usar short considerado inadequado. Juíza considerou que nota oficial da academia com justificativa religiosa ofendeu dignidade do aluno homossexual.
Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura retome o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, considerado referência. Multa por descumprimento já soma R$ 24,8 milhões.
Um professor de matemática foi demitido de colégio particular em Maceió após suspeita de associar imagem de chimpanzé a estudante negro de 13 anos. Caso ocorreu em fevereiro e agora é investigado como injúria racial.
O governo federal anunciou a criação do primeiro Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado em Santos, SP. O espaço oferecerá apoio psicossocial e jurídico às famílias e preservará a memória das vítimas, integrando uma política de reparação.
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A Colômbia alcançou um marco histórico ao proibir o casamento infantil após 17 anos de campanha, mas um relatório global revela que milhões de meninas ainda vivem em situações de risco, perpetuando pobreza e desigualdade.
Solange Borges e o Idafro acionaram o CNJ contra um juiz de Camaçari que ordenou a remoção de sua foto de uma exposição no fórum, alegando incompatibilidade com a laicidade estatal, enquanto imagem católica permanece.
Um adolescente com deficiência foi cercado e intimidado por outros jovens dentro de um ônibus em Cuiabá. A prefeitura abriu investigação sobre o caso de discriminação.
A Defensoria Pública do Pará solicita à Justiça o bloqueio imediato de R$ 2,3 milhões da prefeitura de Belém e a responsabilização do prefeito Igor Normando pelo descumprimento de prazos para reabertura do Restaurante Popular, fechado desde janeiro de 202
Ação de imissão de posse ocorre pela segunda vez no bairro Mecejana, com presença de oficial de Justiça, PMs e representantes da Frangonorte. Moradores pedem mais tempo para deixar casas.
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Uma força-tarefa da Defensoria Pública de Minas Gerais está percorrendo bairros de Juiz de Fora para orientar os atingidos pelas chuvas sobre direitos em calamidade climática, incluindo isenção de IPTU e saque do FGTS.
