Governo Federal inaugura primeiro Centro de Memória das Vítimas da Violência de Estado em Santos
Nesta quarta-feira (4), o governo federal realizou o anúncio oficial da criação do primeiro Centro de Memória às Vítimas da Violência de Estado (CMVV) do Brasil. O equipamento será instalado em Santos, no litoral de São Paulo, funcionando em um imóvel da União localizado em frente à histórica Bolsa do Café. A previsão é que a inauguração ocorra ainda neste semestre, marcando um passo significativo nas políticas de direitos humanos do país.
Ministra destaca acolhimento intersetorial e apoio às famílias
A ministra de Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, esteve pessoalmente na cidade para o lançamento do projeto. Em suas declarações, ela enfatizou que o CMVV será um espaço de acolhimento intersetorial, oferecendo acesso à justiça, apoio psicológico e iniciativas de memória para as famílias afetadas pela violência estatal. "É um centro de acolhimento, de acolhimento intersetorial, que vai contar com acesso à justiça, apoio psicológico, acolhimento a essas famílias, mas também iniciativas de memória", afirmou a ministra durante a cerimônia.
Baixada Santista escolhida como sede do projeto-piloto
A escolha da Baixada Santista como local para o projeto-piloto não foi aleatória. A região foi profundamente marcada por episódios de violência estatal, incluindo as operações Escudo e Verão, que resultaram em pelo menos 84 mortos entre 2023 e 2024. Além disso, os Crimes de Maio, que envolveram confrontos entre o PCC e forças policiais, deixaram 115 vítimas fatais na área. Esses eventos históricos justificam a priorização da região para a implementação do centro.
O CMVV de Santos atuará em conjunto com o Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), também planejado para a cidade. Juntos, os dois equipamentos receberão um investimento inicial de aproximadamente R$ 3,5 milhões no primeiro ano, garantindo a estrutura necessária para o atendimento integral às famílias.
Expansão nacional e participação de movimentos sociais
Além do centro em Santos, o governo federal anunciou a criação de unidades semelhantes em outros cinco estados: Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro e Ceará. Essa expansão reflete o caráter nacional da iniciativa, que busca estabelecer uma política pública duradoura de reparação e não repetição.
Movimentos sociais tiveram participação ativa no projeto. Débora Silva, fundadora do Mães de Maio, destacou que o centro transforma o luto individual em luta coletiva. "Sendo mãe de uma vítima, a gente precisa da memória para sobreviver. E esse Centro foi a cereja do bolo", declarou. A socióloga Nathália Oliveira, cofundadora da Iniciativa Negra, ressaltou que a construção coletiva do projeto contribui para um Brasil mais justo e democrático.
Cumprimento de decisão internacional e política de memória
A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, explicou que a implantação do CMVV também responde a uma recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A decisão judicial criticou a impunidade em uma chacina na Amazônia, exigindo medidas de reparação. "É a primeira vez que o estado também dá um passo importante no cumprimento de uma decisão da Corte Interamericana, que é de reparar as famílias que são vítimas de violência no estado", afirmou Machado.
Em nota oficial, o governo federal descreveu o CMVV como uma resposta estruturante ao histórico de violações praticadas pelo Estado brasileiro. O equipamento será o primeiro com apoio federal dedicado à preservação da memória das vítimas da violência estatal contemporânea e ao atendimento integral de seus familiares, dentro de uma política pública focada na não repetição dessas tragédias.
