MP-SP instaura inquérito para investigar possível fechamento de centro comunitário histórico
O Ministério Público de São Paulo deu início nesta sexta-feira (6) a uma investigação formal sobre o possível encerramento das atividades do Núcleo de Convivência São Martinho de Lima, localizado no tradicional bairro do Belenzinho, na Zona Leste da capital paulista. O espaço, que possui uma trajetória de trinta e cinco anos de serviços à comunidade, distribui diariamente mais de quatrocentas refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Histórico do centro e ameaça de fechamento
Fundado pelo padre Julio Lancellotti, que atualmente não mantém mais vínculos administrativos com a instituição, o centro comunitário tornou-se referência na região por seu trabalho assistencial contínuo. A informação sobre o possível fechamento foi inicialmente divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e posteriormente confirmada pelo portal g1, gerando imediata reação de autoridades e da sociedade civil organizada.
Em documento oficial, o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro destacou que, segundo a gestão municipal, a medida estaria inserida em um amplo processo de requalificação da rede socioassistencial da cidade, com o objetivo declarado de aprimorar os serviços prestados e garantir maior qualidade no atendimento aos usuários. No entanto, o representante do Ministério Público enfatizou a ausência de demonstrações inequívocas de que não haverá descontinuidade no atendimento à população assistida pelo equipamento público.
Posicionamento do Ministério Público e recomendações
O promotor ressaltou que cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos previstos na Lei Orgânica da Assistência Social e fiscalizar rigorosamente o cumprimento das normas constitucionais e legais relacionadas à assistência à população vulnerável. Como parte das providências imediatas, o órgão ministerial recomendou formalmente à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social que não promova o fechamento do centro de convivência antes de apresentar provas concretas das razões de fato e de direito para a medida.
Além disso, o Ministério Público solicitou que sejam informadas detalhadamente as ações adotadas para evitar qualquer interrupção na prestação dos serviços essenciais à população em situação de rua. A secretaria municipal e a entidade mantenedora do espaço terão prazo de quinze dias para apresentar esclarecimentos por escrito sobre a situação, enquanto em relação à recomendação específica do MP, a resposta circunstanciada deverá ser entregue no prazo improrrogável de dez dias.
Reações da sociedade civil e posicionamento político
O padre Julio Lancellotti, fundador histórico do espaço, manifestou profunda preocupação com as consequências do possível fechamento. "O documento recebido pelo centro dizia que, se estiverem de acordo, eles têm quarenta e cinco dias para se preparar para o encerramento das atividades. Se não estiverem de acordo, o encerramento é imediato. São pessoas que não serão atendidas mais, é uma política de invisibilização dessas pessoas que não têm como sobreviver de outra maneira, nem voz", afirmou o religioso em entrevista ao g1.
No campo político, o vereador Toninho Vespoli (PSOL) anunciou publicamente em suas redes sociais que "tomará as medidas judiciais necessárias para impedir esse fechamento". O parlamentar argumentou que "fechar um lugar que oferece comida e dignidade não resolve a pobreza nem a crise social que cresce nas ruas de São Paulo", comprometendo-se a defender judicialmente a continuidade do serviço que garante alimentação e acolhimento a centenas de pessoas diariamente.
Justificativa da prefeitura e medidas complementares
Em resposta às investigações, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social enfatizou que "a medida integra uma estratégia de requalificação da rede socioassistencial do município, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados e garantir mais qualidade no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade". A pasta municipal explicou que, no caso específico do São Martinho, parte da população já é atendida no Arsenal da Esperança, mas apenas no período noturno.
"Com a requalificação, essas pessoas poderão permanecer acolhidas durante todo o dia também, participar de atividades e se desenvolver, visando uma possível saída qualificada e a conquista da autonomia. Durante todo o processo, nenhum usuário ficará sem alimentação ou acolhimento", garantiu a secretaria. A gestão do prefeito Ricardo Nunes ressaltou ainda que a reestruturação prioriza a continuidade do atendimento à população em situação de rua, com foco na qualidade e na dignidade dos serviços prestados.
Como parte dessa reorganização, o local também passará a ampliar significativamente a oferta alimentar, com acréscimo de novecentas refeições por dia. Paralelamente, o promotor determinou a realização urgente de uma vistoria técnica no equipamento por parte do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público. Após o recebimento das respostas oficiais e a verificação da continuidade do funcionamento do local, será avaliada a necessidade de abertura de um procedimento específico de fiscalização mais aprofundada.
