Minas Gerais inaugura primeiro centro de direitos humanos para repatriados do Brasil
O estado de Minas Gerais está prestes a inaugurar o primeiro Centro de Referência em Direitos Humanos do país voltado exclusivamente para repatriados e migrantes. A estrutura inovadora será instalada no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, localizado em Confins, e sua abertura oficial está marcada para a próxima segunda-feira (09). Este terminal aeroportuário possui uma relevância particular, pois recebe semanalmente os voos com brasileiros deportados pelos Estados Unidos.
Contexto das deportações e números alarmantes
O ano de 2025 marcou um triste recorde na história das relações migratórias entre Brasil e Estados Unidos. Segundo dados consolidados pela Polícia Federal e pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, um total de 3.294 cidadãos brasileiros foram mandados de volta ao país no ano passado, configurando o maior volume de deportações já registrado. Somente neste ano, até o momento, 491 brasileiros já foram repatriados em sete voos distintos, evidenciando a necessidade urgente de uma estrutura de acolhimento adequada.
Objetivos e funcionamento do novo centro
De acordo com informações do governo federal, o Centro de Referência em Direitos Humanos para Repatriados e Migrantes (CREDH-RM) foi concebido para atuar diretamente no contexto das dinâmicas migratórias contemporâneas. Seu foco principal está voltado para pessoas brasileiras repatriadas e migrantes que se encontram em situação de vulnerabilidade. Atualmente, já existe uma operação de acolhimento humanitário coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania no Aeroporto de Belo Horizonte/Confins, porém, essa ação ocorre apenas nos dias específicos de chegada dos voos com deportados, em uma área de desembarque especial.
A grande novidade com a implantação do centro de referência é que todos os brasileiros repatriados e migrantes poderão buscar atendimento de forma contínua, não ficando mais restritos aos momentos imediatos da chegada. A estrutura física ficará instalada no 1º piso do Terminal de Passageiros 1, precisamente no nível superior ao Check-in 1 da Azul, e funcionará de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 18h.
Metodologia de atendimento em quatro etapas
O modelo de funcionamento do centro foi cuidadosamente estruturado em três frentes de atuação específicas: apoio no fluxo de chegada dos repatriados; atendimento especializado para demandas migratórias e casos de violação de direitos; e articulação imediata com a rede local de proteção e assistência. Todo o atendimento será presencial e interdisciplinar, realizado por uma equipe técnica especializada composta por profissionais com expertise em direitos humanos, políticas públicas, atendimento psicossocial e suporte a migrantes e pessoas em situação de vulnerabilidade. Estes profissionais foram contratados através de uma parceria estratégica com a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Os repatriados e migrantes que procurarem o centro passarão por um processo de acolhimento dividido em quatro etapas fundamentais:
- Acolhimento inicial, com escuta qualificada e abordagem humanizada para compreensão da situação individual;
- Identificação de possíveis situações de violações de direitos humanos e demandas imediatas, que podem incluir questões de documentação, saúde, assistência social e proteção contra violências diversas;
- Orientação detalhada sobre direitos fundamentais e acesso a serviços públicos disponíveis;
- Encaminhamentos articulados com a rede local, visando o acesso a políticas públicas de assistência social, saúde, educação, trabalho e geração de renda.
Impacto social e perspectiva futura
A criação deste centro representa um marco na política nacional de direitos humanos e acolhimento migratório. Ao oferecer um espaço dedicado e especializado, o governo busca não apenas mitigar os traumas associados ao processo de deportação, mas também garantir a reintegração social digna desses cidadãos. A iniciativa surge em um momento crítico, onde os números recordes de repatriados exigem respostas estruturais e humanizadas por parte do Estado brasileiro. A expectativa é que o modelo implantado em Minas Gerais possa servir de referência para outros estados e aeroportos do país que também recebem fluxos significativos de brasileiros deportados.
