Ação de imissão de posse ocorre pela segunda vez no bairro Mecejana, com presença de oficial de Justiça, PMs e representantes da Frangonorte. Moradores pedem mais tempo para deixar casas.
Uma força-tarefa da Defensoria Pública de Minas Gerais está percorrendo bairros de Juiz de Fora para orientar os atingidos pelas chuvas sobre direitos em calamidade climática, incluindo isenção de IPTU e saque do FGTS.
Murilo Luiz Santos, de 29 anos, relata ter sofrido racismo duas vezes no mesmo dia na Baixada Santista. Um colega fez comentários ofensivos, e o caso viralizou nas redes sociais, levando a ações judiciais.
Ação judicial na avenida Glaycon de Paiva garante à empresa Frangonorte direito sobre área de 37 mil m², mas não resultou em demolições. Moradores temem por suas casas e Defensoria Pública atua para proteger famílias residentes há mais de 15 anos.
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A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís realize melhorias estruturais no Mercado da Cidade, espaço provisório para feirantes durante reforma do Mercado Central. Decisão inclui instalação de telas contra pombos, sistema de ventilação
Mulher proferiu declarações racistas contra jovem atendente de 18 anos; caso foi flagrado por câmeras e investigação resultou em indiciamento pela Polícia Civil.
O Ministério Público Militar lança ferramenta digital para oferecer informações sobre direitos, deveres e canais de denúncia às recrutas do serviço militar feminino.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve decisão que obriga morador de Paranaíba a ajustar câmeras de segurança e indenizar vizinha em R$ 3 mil por danos morais, após sistema invadir quintal e áreas internas da residência ao lado.
Dois indígenas da etnia Parakanã foram vítimas de atentado a tiros próximo à Terra Indígena Apyterewa, no sudeste do Pará. Eles estão hospitalizados e o caso é investigado pela Polícia Federal.
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A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu a liberdade de uma mulher grávida de 9 meses, presa por engano após confusão de identidade pela Polícia Militar. A gestante, em situação de rua, foi abordada perto da antiga rodoviária.
A organização VoteLGBT será homenageada com o Felipa de Souza Award durante a 30ª gala da Celebration of Courage 2026 em Nova York, reconhecendo sua luta pelos direitos da população LGBTQIAPN+.
Caique Souza e Rodrigo Dedini foram atacados por seis homens após ofensas homofóbicas. Polícia investiga crime de ódio; vítimas relatam trauma e perda de liberdade.
Após acordo com MPF, padre Danilo César apresenta versão diferente em processo cível movido pela família de Preta Gil e Gilberto Gil por danos morais decorrentes de declarações em missa.
O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar casos de racismo em unidades da rede esportiva Decathlon, com base em reclamações no Reclame Aqui. O MPF expediu recomendações para a empresa implementar um plano antirracista.
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Entre 2 e 13 de março, o Ministério Público de Minas Gerais realiza atendimentos em seis municípios do Norte do estado, levando serviços de justiça, saúde e cidadania a comunidades isoladas.
Evento especial da Defensoria Pública do Distrito Federal distribui uma tonelada de alimentos e oferece diversos serviços gratuitos para mulheres, incluindo atendimento jurídico, saúde e orientação profissional.
Empresa lança série de debates, documentário indicado ao Emmy e vídeo-manifesto para conscientização sobre violência de gênero durante o Mês da Mulher, em meio a alta de casos no Brasil.
Ação por danos morais movida pela família de Gilberto Gil e Preta Gil contra padre Danilo César continua tramitando na Justiça, mesmo após acordo do clérigo com MPF em ação criminal. Processo cível solicita indenização de R$ 370 mil.
A família de Gilberto Gil mantém ação por danos morais contra padre Danilo César, que fez declarações sobre Preta Gil durante missa. Processo cível pede R$ 370 mil, enquanto acordo com MPF na esfera criminal exigiu participação em ato inter-religioso.
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Projeto aprovado na capital potiguar assegura nome social em lápides, jazigos e documentos pós-morte para pessoas trans, travestis e não binárias, com multa por descumprimento.
Após conquistar a guarda do filho no Egito, Karin Rachel Aranha Toledo denuncia o pai e a avó paterna por recusa em entregar a criança. Buscas realizadas em fevereiro não localizaram o menino, que foi levado ao país sem autorização materna em 2022.
Justiça de Santos condena homem de 39 anos a um ano e dois meses de serviços comunitários e pagamento de dois salários-mínimos por injúria racial com motivação homofóbica contra casal de mulheres no bairro Gonzaga. Defesa alega esquizofrenia e ingestão de
Após prisão da mãe e do acusado de estupro, adolescente de 12 anos tem guarda transferida para o pai. Desembargador que absolveu os réus reconheceu erro e foi afastado pelo CNJ.
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas aprovou a delimitação da TI Nawa, com 65 mil hectares, garantindo direitos territoriais e culturais ao povo Nawa/Kapanawa após duas décadas de luta.
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Moradores denunciam que presos mobilizados para limpeza após tragédia das chuvas em Ubá trabalham descalços e sem equipamentos de proteção. Secretaria nega e diz que caso será apurado internamente.
A Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto intensifica ações contra evasão escolar, com 413 alunos não retornando às aulas este ano. Medidas incluem notificação de responsáveis e risco de perda de guarda.
A Confederação Brasileira de Voleibol acionou o Supremo Tribunal Federal após veto municipal em Londrina, PR, que proíbe atletas trans em competições esportivas. O caso será analisado pela ministra Carmen Lúcia.
A Defensoria Pública da Bahia realizará atendimento jurídico gratuito na Ilha de Bom Jesus dos Passos, em Salvador, neste sábado (28). Serão oferecidos serviços como divórcio, pensão alimentícia, guarda e reconhecimento de paternidade.
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou edital para construir a Casa da Mulher Brasileira em Corumbá, com investimento de R$ 8,4 milhões. A unidade reunirá serviços de segurança, Justiça e assistência social em um único espaço de 1.372 m².
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Especialistas explicam os direitos e proteções garantidos a menina de 12 anos após prisão da mãe e do condenado por estupro. Sistema de garantia de direitos deve ser acionado imediatamente.
