Corte Interamericana condena Peru a indenizar família por morte em esterilização forçada
Em uma decisão histórica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou, nesta quinta-feira (5), que o Peru pague uma indenização pela morte de uma mulher submetida a esterilização forçada em 1997, durante o governo do falecido ex-presidente Alberto Fujimori. Esta é a primeira sentença do principal tribunal de direitos humanos da América Latina sobre o polêmico programa de esterilizações forçadas implementado no país, que afetou principalmente mulheres pobres e indígenas.
O trágico caso de Celia Ramos
A vítima, Celia Ramos, tinha apenas 34 anos quando faleceu, deixando três filhas órfãs em uma aldeia andina. Em 1997, ela buscou atendimento em um centro de saúde público, mas foi pressionada a se submeter a uma laqueadura sem seu consentimento pleno. O procedimento foi realizado em condições extremamente negligentes, com falta de equipamentos adequados e medicação insuficiente para lidar com possíveis complicações.
Durante a cirurgia, Ramos sofreu uma reação alérgica grave, mas não foi transferida imediatamente para a unidade de terapia intensiva. A demora de aproximadamente meia hora para o encaminhamento adequado agravou seu estado, levando-a à morte 19 dias depois, em 22 de julho de 1997. O Estado peruano não realizou uma autópsia formal e não forneceu explicações claras à família sobre as circunstâncias do óbito.
Valor da indenização e responsabilização
O tribunal determinou que o Peru pague cerca de US$ 340 mil (equivalente a aproximadamente R$ 1,7 milhão) à família de Ramos. O montante inclui:
- Reembolso das despesas médicas incorridas na tentativa de salvar sua vida em 1997
- Compensação pela renda que ela teria gerado ao longo de sua vida
Esta decisão representa um marco na busca por justiça para as milhares de vítimas do programa de esterilizações forçadas, que se tornou um símbolo das violações de direitos humanos durante o governo Fujimori.
Contexto político e investigações em curso
O Ministério da Justiça do Peru não se manifestou imediatamente sobre a decisão quando questionado pela agência Associated Press na sexta-feira. Em agosto de 2024, o sistema de Justiça peruano anulou uma acusação criminal contra Fujimori no caso das esterilizações forçadas, rejeitando um recurso da promotoria.
Após a morte do ex-presidente em 2024, o processo retornou à fase de denúncia formal. Atualmente, as investigações se concentram em determinar a responsabilidade criminal de outros ex-integrantes do alto escalão do governo, incluindo ex-ministros da Saúde que participaram da implementação da política.
A decisão da Corte Interamericana reforça a necessidade de responsabilização do Estado peruano pelas graves violações cometidas durante esse período sombrio da história do país.
