Estado do Maranhão é condenado a indenizar professora por agressão durante abordagem policial
A Justiça do Maranhão condenou o Estado a pagar uma indenização de R$ 25 mil por danos morais a uma professora que foi agredida durante uma abordagem policial no bairro Cruzeiro de Santa Bárbara, em São Luís. O caso ocorreu em 7 de março de 2023 e o julgamento aconteceu na quinta-feira, 5 de setembro, no Fórum Desembargador Sarney Costa, na capital maranhense.
Excesso na abordagem policial
Na esfera civil, o juiz entendeu que houve excesso na abordagem policial, baseando-se em documentos médicos, exame do corpo de delito, acompanhamento psicológico e vídeos da ocorrência. A sentença determinou que o Estado do Maranhão deve compensar a professora pelos danos morais sofridos durante o incidente.
O processo também investiga a conduta do policial militar Getúlio Protásio Vasconcelos, acusado de agredir a professora. Na Justiça Militar, o caso trata da responsabilização criminal do agente denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A audiência realizada faz parte da fase de instrução, onde são ouvidas testemunhas para apurar os fatos.
Detalhes do ocorrido
A agressão aconteceu quando a professora, seu marido e alguns amigos retornavam de uma pescaria no bairro Cruzeiro de Santa Bárbara. Eles foram abordados por três policiais da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (ROTAM), que alegaram que o marido da professora estava em alta velocidade e sob efeito de álcool, ameaçando prendê-lo.
Durante a abordagem, a professora começou a gravar a cena com seu celular, pois percebeu que os policiais estavam agindo de forma grosseira, colocando o braço do marido para trás com força e aplicando uma técnica de contenção no pescoço dele. Diante disso, um dos policiais se aproximou e gritou para que ela desligasse o celular.
Assustada, a professora gritou por socorro e foi agredida com dois tapas. Após o ocorrido, ela registrou um boletim de ocorrência para documentar a violência sofrida. Toda a ação foi registrada por câmeras de segurança, o que fortaleceu as evidências no processo judicial.
Desdobramentos do caso
A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) não se manifestou sobre a situação atual do policial militar envolvido até a publicação desta reportagem. O caso ganhou repercussão após doze dias do incidente, quando a professora agredida recebeu a visita de uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão, demonstrando o acompanhamento institucional da situação.
Este julgamento civil representa um marco na responsabilização do Estado por excessos cometidos por agentes de segurança durante abordagens policiais. A decisão judicial reforça a necessidade de conduta adequada e respeito aos direitos dos cidadãos durante operações policiais, especialmente quando há registro de violência desproporcional.
