Category : Justiça e Direitos


TJ-MA reconhece 1º caso de multiparentalidade no MA

Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu manter no registro civil os nomes dos pais biológicos e afetivos de uma criança, marcando o primeiro caso reconhecido de multiparentalidade no estado. Entenda o impacto dessa decisão histórica.

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