Barroso: STF não legisla nem censura em julgamento
Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, reforça que a Corte não legisla e não censura durante julgamento sobre o Marco Civil da Internet. Entenda os detalhes.
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Ministro do STF rebate críticas e afirma que Corte não legisla nem promove censura durante análise do Marco Civil da Internet. Entenda o caso.
Ministro do STF afirma que o Judiciário não está regulando as redes sociais, mas sim garantindo direitos fundamentais. Entenda o debate.
Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, reforça que a regulamentação de redes sociais é responsabilidade do Legislativo, não do Judiciário. Entenda os impactos dessa decisão.
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