MP trava Lei do Solo em Salvador; entenda o impasse
Ministério Público da Bahia recomenda que prefeitura não sancione projeto de lei que altera regras urbanísticas. Especialistas temem impacto ambiental e social.
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Portugal afrouxa prazos para família na nova lei migratória
O novo pacote migratório português trouxe alívio nos prazos para chamar parentes, porém manteve exigências financeiras e de integração. Entenda os detalhes.
Pouso Alegre cria Dia Municipal da Educação Legislativa
Câmara Municipal institui o Dia da Educação Legislativa, um marco para aproximar cidadãos da política local e fortalecer a democracia. Entenda os detalhes.
Moraes suspende lei de SP sobre motos por aplicativo
Ministro do STF suspende lei municipal que exigia autorização prévia para mototáxis. Entenda o impacto da decisão para motoristas e usuários.
Câmara de Pouso Alegre declara terreno de utilidade pública
Vereadores aprovam projeto que transforma área da Câmara em bem de utilidade pública. Saiba como essa decisão histórica impacta o desenvolvimento urbano e social de Pouso Alegre.
Nunes critica Justiça por derrubar lei do silêncio em SP
Presidente da Câmara de São Paulo critica decisão judicial que declarou inconstitucional a flexibilização de ruído em shows. Entenda a polêmica.
Câmaras do RJ ignoram lei e escondem dados da população
Investigação revela que a maioria das câmaras municipais da região metropolitana do Rio descumpre a Lei de Acesso à Informação. Sites sem informações básicas como salários, verbas e gastos. Um verdadeiro blecaute na transparência pública.
Lei redefine Zona Sudoeste do Rio: o que muda?
Eduardo Paes aprova projeto que estabelece nova delimitação para a Zona Sudoeste carioca, impactando planejamento urbano e serviços públicos. Entenda as mudanças.
Reforma administrativa aprovada em Ribeirão Preto com protestos
Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprova projeto de reforma administrativa em votação tensa, enquanto servidores protestam do lado de fora contra medidas que afetam direitos trabalhistas. Entenda os impactos.
CPI investiga centro administrativo de Poços de Caldas
Comissão Parlamentar de Inquérito investiga indícios de superfaturamento e irregularidades na construção do novo centro administrativo da prefeitura. Saiba os detalhes.
Recife aprova intervalo bíblico nas escolas; projeto retira liberdade religiosa
Câmara do Recife aprova polêmico projeto que institui intervalo bíblico nas escolas municipais. Texto final retirou artigo que garantia liberdade religiosa, gerando debates acalorados. Entenda as implicações dessa decisão.
Câmara de Aracaju mantém veto à loteria municipal
Vereadores mantiveram veto à criação da loteria municipal. Projeto gerou debate acalorado e foi rejeitado por 13 votos a 5. Confira os detalhes!
Campinas oficializa Dia do Evangélico como feriado municipal
A cidade de Campinas acaba de ganhar mais um feriado. A lei que institui o Dia do Evangélico foi sancionada e promete impactar o comércio e a rotina dos campineiros. Saiba todos os detalhes!
PL em Piracicaba tira eleição de presidente do Meio Ambiente
Um projeto de lei que institui a presidência automática do Conselho de Meio Ambiente de Piracicaba nas mãos do governo municipal gera polêmica. Entidades alertam para risco à democracia participativa.
Câmara de Ribeirão Preto retoma debate sobre reforma administrativa
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto volta a debater a polêmica reforma administrativa que propõe corte de cargos. Entenda os impactos e as reações.
Ribeirão Preto: Câmara aprova reforma administrativa
Em sessão histórica, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou em primeira discussão a reforma administrativa que promete modernizar a máquina pública. Entenda os impactos!
Lei combate crimes sexuais no esporte da Paraíba
Governador sanciona lei pioneira que cria o Cadastro Estadual de Agressores Sexuais no esporte paraibano. Medida fortalece proteção de atletas e pune criminosos.
BH oficializa Dia Municipal do Forró em homenagem a Luiz Gonzaga
A cidade de Belo Horizonte acaba de ganhar uma data especial para celebrar o forró. Sancionada pelo prefeito Fuad Noman, a lei institui o Dia Municipal do Forró, um marco para a cultura nordestina na capital mineira. Saiba todos os detalhes!
Reforma administrativa em Ribeirão Preto: corte de cargos
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto discute projeto de reforma administrativa que prevê corte de cargos e reorganização de secretarias. Proposta busca modernizar gestão pública municipal.
Lei Sansão: projeto estende proteção a cavalos em Limeira
Um novo projeto de lei propõe a ampliação da Lei Sansão em Limeira, estendendo a proteção jurídica a cavalos, bovinos e outros animais. Entenda os impactos e o que muda na legislação municipal.
São Vicente aprova lei contra adultização infantil
Câmara Municipal aprova projeto histórico que combate a erotização precoce de crianças após denúncia viral de youtuber. Entenda as mudanças!
Vereadores de SP somam 97 dias de ausências em viagens
Câmara Municipal de São Paulo autoriza licenças que totalizam quase cem dias de trabalho. Saiba como isso impacta o serviço público e os cofres municipais.
Câmara de Pres. Prudente aprova 8 projetos em sessão
Em uma movimentada sessão ordinária, os vereadores de Presidente Prudente demonstraram agilidade ao votar e aprovar oito projetos de lei que impactam diretamente a vida da população.
Campinas pode banir coleiras de choque para cães
Projeto de lei que proíbe o uso de coleiras de choque e ultrassom em cães avança na Câmara Municipal de Campinas. Texto prevê multas e gera debate sobre bem-estar animal e adestramento.
Caraguatatuba proíbe fogos de artifício com barulho
Moradores e animais ganham alívio com nova legislação municipal que bane fogos sonoros. Medida visa proteger saúde pública e bem-estar coletivo.
Curitiba pode acabar com prazo de validade em cartão-transporte
Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba quer acabar com o prazo de validade dos créditos nos cartões-transporte. Entenda como isso pode impactar o bolso e o dia a dia dos curitibanos.
Câmara de Limeira vota 6 projetos em sessão desta segunda
A Câmara Municipal de Limeira prepara uma sessão ordinária repleta de debates importantes. Confira a pauta completa com os seis projetos que serão votados e como eles impactam o dia a dia dos limeirenses.
Presidente Prudente terá mais vereadores: sobe para 17
Mudança na Lei Orgânica do Município aumenta de 15 para 17 o número de vereadores. Medida segue determinação do TSE e valerá para as próximas eleições municipais.
Vereador propõe Dia da Lei Magnitsky em Belo Horizonte
Vereador de BH propõe a criação de uma data para celebrar a luta global contra a corrupção e violações de direitos humanos, inspirada na famosa lei internacional. Projeto tramita na Câmara Municipal.
BH debate lei de elevadores após 69 acidentes em MG
Proposta de modernização da legislação de elevadores em BH ganha urgência após dados alarmantes de acidentes. Vereadores debatem medidas para garantir segurança da população.
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