Eis que o Ministério Público baiano resolveu botar o pé no freio — e com certa razão, diga-se de passagem. A recomendação formal chegou na mesa do prefeito Bruno Reis com um recado claro: melhor pensar duas vezes antes de sacramentar aquela lei que mexe profundamente nas regras de ocupação do solo na capital baiana.
O que está em jogo, afinal? Bom, o projeto de lei nº 327/2025 pretende revisar todo o marco regulatório do planejamento territorial soteropolitano. Soa técnico demais? Talvez, mas os efeitos práticos são tão concretos quanto o concreto que vai ser despejado por aí. E o MP não gostou do que viu.
Os pontos de atrito que acenderam o alerta
Duas questões centrais fizeram os promotores coçarem a cabeça com desconfiança. A primeira — e mais espinhosa — é a tal da "análise de impacto de vizinhança". O texto original praticamente esvazia esse instrumento crucial, que deveria avaliar como novos empreendimentos afetam a vida ao redor. Parece coisa de burocrata, mas tente morar ao lado de um prédio de 30 andares que surge do nada, sem estudo de tráfego, sem verificação de infraestrutura... O caos é garantido.
Já a segunda pendenga envolve as áreas de proteção ambiental. O MP alerta que o projeto abre brechas perigosas para ocupações em locais que deveriam ser preservados a sete chaves. Salvador não é qualquer cidade — sua geografia singular, entre morros e costa, demanda cuidado redobrado. Ignorar isso é pedir por enchentes, deslizamentos e uma perda irreparável de verde urbano.
O timing mais do que suspeito
Aqui vem um detalhe que cheira mal: a tramitação relâmpago. O projeto voou pela Câmara Municipal em tempo recorde, deixando muitos de boca aberta. Quando algo anda rápido demais na política, é bom desconfiar — será que a pressa é para beneficiar alguém em específico? O MP questiona justamente a falta de debates amplos com a sociedade. Urbanismo não se faz às escondidas.
E olha que a promotoria não chegou de mãos abanando. Eles fizeram um estudo técnico minucioso antes de soltar a recomendação. Conclusão? O projeto, do jeito que está, fere princípios básicos do Estatuto da Cidade e da própria Constituição Federal. Não é pouco coisa.
E agora, José?
O prefeito Bruno Reis está numa saia justa. Pode ignorar a recomendação? Tecnicamente, sim — recomendações não têm força de mandado. Mas fazer isso seria um tiro no pé político considerável. O MP já deixou claro que, se a lei for sancionada assim, as portas do Judiciário estarão abertas. Ou seja, guerra judicial à vista.
A bola está com o executivo municipal. A solução mais sensata — e a que o MP sugere — seria devolver o projeto à Câmara para um debate mais qualificado. Incluir urbanistas, movimentos comunitários, ambientalistas... Enfim, quem realmente entende do riscado.
Salvador merece um planejamento urbano à altura de sua grandeza. Permitir uma ocupação desordenada hoje é legar um problema colossal para as futuras gerações. O recado do Ministério Público soou como um freio de arrumação necessário. Resta saber se o prefeito vai ouvi-lo.
