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Bolsonaro: tempo mínimo em regime fechado

Ex-presidente Jair Bolsonaro condenado a 27 anos, mas pode progredir para semiaberto após cumprir 25% da pena. Entenda os prazos e possibilidades legais.

STF determina início da pena para Ramagem

Supremo Tribunal Federal ordena cumprimento de pena de 16 anos para deputado Alexandre Ramagem, condenado por tentativa de golpe de Estado. Parlamentar está foragido nos EUA.

Lei de acessibilidade é aprovada em Teresina

Prefeitura de Teresina sanciona Lei 6.286/2025 que garante acesso igualitário para pessoas com deficiência em todos os eventos e espaços públicos e privados da capital.

Estudo reduz pena de Robinho na prisão de Tremembé

Ex-jogador teve pena atenuada após demonstrar evolução através de estudos e leitura durante cumprimento de sentença por estupro. Decisão judicial destaca importância da reinserção social.

Leitura reduz pena: nova regra no Piauí

Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí estabelece critérios mais claros para remição de pena através da leitura. Entenda como funciona e quais os benefícios para o sistema prisional.

Lutador tem pena aumentada por estupro e volta à prisão

Após recurso do Ministério Público, lutador de MMA e motorista de aplicativo condenado por estuprar passageira teve pena aumentada e voltará para prisão. Caso chocante ganha novo capítulo na Justiça cearense.

Lei Antifacção: até 30 anos para crime organizado

Governo federal propõe endurecimento histórico contra organizações criminosas. Projeto inclui aumento de penas, combate ao crime financeiro e medidas para proteger colaboradores da justiça.

Falsa ameaça de bomba cancela voo em Curitiba

Um voo com destino a São Paulo foi cancelado no Aeroporto Afonso Pena após denúncia anônima de bomba. Polícia descarta risco real e investiga autor da falsa ameaça.

Cid Gomes começa a cumprir pena após decisão de Moraes

O ex-governador do Ceará, Cid Gomes, terá que começar a cumprir sua pena de 5 anos e 4 meses de prisão. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes após a defesa do político não apresentar recurso no prazo estabelecido. Entenda os detalhes dest

Projeto Antifacção: até 30 anos para crime organizado

Uma megaoperação no Rio de Janeiro marca o início do Projeto Antifacção, legislação que endurece penas para organizações criminosas. Entenda os detalhes da nova lei que promete revolucionar o combate ao crime organizado no Brasil.

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