O Congresso Nacional deu um passo decisivo no combate ao crime organizado nesta quarta-feira (22). Os deputados concluíram a votação do Projeto de Lei Antifacção, que estabelece penas duríssimas para integrantes de organizações criminosas, podendo chegar a 30 anos de prisão.
O que muda com a nova lei
O projeto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma mudança significativa no sistema penal brasileiro. Entre as principais inovações estão:
- Pena base aumentada: de 4 para 8 anos de reclusão
- Pena máxima: pode alcançar 30 anos em casos mais graves
- Agravantes específicas para líderes e fundadores de facções
- Critérios claros para caracterização de organização criminosa
Trâmite acelerado no Congresso
O texto foi aprovado em regime de urgência, demonstrando a prioridade que o tema da segurança pública adquiriu no Legislativo. Após passar pela Câmara dos Deputados, o projeto foi encaminhado diretamente ao Palácio do Planalto, sem necessidade de nova votação no Senado.
Especialistas em direito penal avaliam que a medida pode representar um divisor de águas no enfrentamento às facções criminosas que atuam em território nacional. A expectativa é que as penas mais severas inibam a expansão dessas organizações e fortaleçam as ações de investigação.
Próximos passos
Com a conclusão da votação, o projeto aguarda agora a análise do Poder Executivo. Caso sancionado sem modificações, a nova lei entrará em vigor imediatamente, dando às autoridades judiciárias e policiais instrumentos mais robustos para combater o crime organizado em todo o país.
