O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, o início imediato do cumprimento da pena imposta ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por sua participação no que a Justiça classificou como núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado no país.
Condenação e recursos esgotados
A defesa do deputado não apresentou nenhum recurso dentro do prazo legal estabelecido para contestar a condenação. Com isso, o Supremo declarou encerrada a ação penal contra Ramagem, abrindo caminho para o início efetivo da execução da pena.
Além do crime de tentativa de golpe de Estado, o parlamentar foi condenado por outros quatro crimes relacionados ao mesmo episódio que abalou as instituições democráticas brasileiras.
Deputado foragido nos Estados Unidos
Um dos aspectos mais relevantes do caso é que Alexandre Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos. Diante dessa situação, o ministro Alexandre de Moraes, autor da decisão, determinou que o nome do deputado seja incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
Este banco de dados consolida informações sobre pessoas condenadas e procuradas pela Justiça em todo o território nacional, facilitando a localização e captura dos mesmos.
Mandado de prisão mantido
É importante destacar que o mandado de prisão preventiva emitido contra Ramagem continua em vigor e aberto. Esta decisão é separada da determinação de início de cumprimento de pena, estando relacionada especificamente à ida do parlamentar para os Estados Unidos sem a devida autorização judicial.
A Justiça havia determinado anteriormente o recolhimento do passaporte de Ramagem, medida que foi descumprida pelo deputado ao viajar para o exterior.
A inserção do nome de Alexandre Ramagem no BNMP representa mais um capítulo no processo judicial que envolve o parlamentar e reforça a posição do STF em fazer cumprir as decisões judiciais, mesmo quando os condenados buscam refúgio no exterior.
