O Parlamento de Israel deu um passo significativo nesta segunda-feira, 10 de novembro de 2025, ao aprovar em primeira votação um polêmico projeto de lei que estabelece pena de morte para palestinos condenados por assassinato de cidadãos israelenses.
Detalhes da votação e próximos passos
A proposta foi aprovada com 39 votos a favor e 16 contra, em uma sessão que contou com o boicote de muitos dos 120 parlamentares que compõem o Knesset, o parlamento israelense. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar por quatro votações adicionais no plenário.
O texto agora segue para análise de uma comissão parlamentar especializada antes de ser submetido às próximas etapas de votação. Não há garantias de que será aprovado definitivamente, já que vários partidos políticos já manifestaram rejeição à iniciativa.
Posicionamento do governo e oposição
O projeto conta com o forte apoio do ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, político de extrema direita que defende medidas duras contra palestinos. Em comunicado divulgado após a votação, Ben-Gvir afirmou: "É assim que combatemos o terrorismo; é assim que criamos dissuasão. Assim que a lei for finalmente aprovada, os terroristas serão libertados apenas para o inferno."
Do outro lado, o líder da oposição, Yair Lapid, já anunciou que não apoiará a iniciativa. Também dentro do próprio partido de Ben-Gvir há vozes críticas, como Tzvika Foghel, presidente da comissão parlamentar de Segurança Nacional, que alertou sobre os riscos da medida para futuros acordos de troca de prisioneiros.
Impactos internacionais e reações
As consequências potenciais do projeto de lei geram preocupação tanto localmente quanto internacionalmente. Críticos argumentam que a legislação pode impedir futuros acordos de troca de reféns, mecanismo que foi crucial durante a guerra em Gaza para libertação de israelenses sequestrados e palestinos detidos.
Rawhi Fattouh, presidente do Conselho Nacional da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), classificou a proposta como "um crime político, jurídico e humanitário". A Anistia Internacional também se manifestou, alertando que o projeto reforçaria a discriminação sistêmica contra palestinos.
O contexto histórico torna a discussão ainda mais sensível: Israel aboliu a pena de morte por assassinato em 1954, e desde então apenas Adolf Eichmann, um dos arquitetos do Holocausto nazista, foi executado por um tribunal civil em 1962.
Ben-Gvir justifica a necessidade da lei citando os ataques de 7 de outubro de 2023, quando o grupo palestino radical Hamas invadiu Israel, matou aproximadamente 1.200 pessoas e sequestrou outras 251. Para o ministro, a pena de morte impediria a repetição de tais atrocidades.
