Esquema de corrupção no sistema prisional é desmantelado em Minas Gerais
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou nesta terça-feira (11) uma operação que desarticulou um esquema de corrupção no sistema prisional de Além Paraíba, cidade localizada na Zona da Mata mineira. A ação resultou na prisão de três policiais penais e no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão.
Como funcionava o esquema criminoso
De acordo com as investigações do MPMG, os agentes penitenciários investigados vendiam atestados de remição de pena para detentos do sistema prisional da região. A remição de pena é um benefício legal previsto na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) que permite ao preso reduzir o tempo de cumprimento da pena através do trabalho ou estudo.
Os policiais penais presos aproveitavam-se deste mecanismo legal para obter vantagens financeiras ilícitas, corrompendo o sistema de progressão de pena que deveria servir como incentivo à reinserção social dos apenados.
Operação 'Remição Espanhola' apreende veículos, armas e dinheiro
A operação, batizada de 'Remição Espanhola', cumpriu três mandados de prisão e 11 de busca e apreensão nas cidades de Além Paraíba, Teresópolis e Rio de Janeiro. Durante as ações, foram apreendidos:
- Veículos utilizados pelos investigados
- Armas de fogo
- Valores em dinheiro
A Justiça também determinou a indisponibilidade de bens dos suspeitos, medida que impede a alienação ou transferência de propriedades e valores enquanto durarem as investigações.
Crimes investigados e colaboração interinstitucional
Os investigados poderão responder por diversos crimes, incluindo:
- Corrupção ativa e passiva
- Associação criminosa
- Lavagem de dinheiro
A operação contou com apoio fundamental do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), além do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG).
Posicionamento do governo mineiro
Em nota oficial, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais informou que cooperou com a operação e deixou claro que não compactua com possíveis desvios de conduta de seus servidores.
"Toda e qualquer suspeita é apurada com rigor, sempre respeitando o devido processo legal e os princípios da ampla defesa e do contraditório. Medidas administrativas e, quando necessário, judiciais são adotadas com a seriedade que o tema exige", afirmou a pasta em comunicado.
A operação 'Remição Espanhola' representa mais um capítulo no combate à corrupção dentro do sistema prisional mineiro e demonstra a atuação coordenada entre diferentes instituições para preservar a legalidade e a integridade do sistema de execução penal.
