O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu temporariamente as eleições suplementares marcadas para Senador Sá, no Ceará, após recurso do prefeito cassado Bel Júnior. A chapa única, apoiada pelo gestor, precisaria de apenas um voto para vencer.
Ministro Luiz Fux interrompeu mais cinco análises de acusados por atos golpistas, totalizando 106 paralisações em quatro meses no Supremo Tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar decisões que suspendem pagamentos acima do teto constitucional a servidores. Ministros criticaram os benefícios, e o julgamento será retomado nesta quinta-feira.
Tribunal Superior Eleitoral discute nesta quinta-feira 14 resoluções que detalham normas eleitorais, incluindo propaganda na internet e remoção de conteúdos ilícitos. Ministro Nunes Marques é o relator.
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Supremo Tribunal Federal analisa ações que tratam do pagamento de verbas indenizatórias a servidores públicos, com decisões que podem impactar remunerações acima do teto constitucional. Ministros discutem complexidade do tema e necessidade de regulamentaç
Bancadas do PL e da oposição na Câmara dos Deputados anunciam formalmente suporte à candidatura do deputado federal Hélio Lopes para uma vaga no Tribunal de Contas da União, com mais de 80 assinaturas de parlamentares já confirmadas.
Eleitores do Acre têm até 6 de maio para regularizar pendências no cadastro eleitoral. Após essa data, serviços serão suspensos para organização das eleições de outubro.
Vereadores de Poços de Caldas (MG) autorizam abertura de comissão processante para apurar possível irregularidade na indicação de Sérgio Azevedo para presidir a DME Participações.
Vinte organizações civis enviaram carta ao Supremo Tribunal Federal apoiando decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspendem pagamentos irregulares acima do teto constitucional.
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O Supremo Tribunal Federal começa a analisar a constitucionalidade de benefícios extras para servidores, em sessão que pode impactar as contas públicas.
A Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu liminarmente a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande para 2027/2028, realizada em julho de 2025. Juiz aponta violação de princípios administrativos e risco de instabilidade política.
Plenário do Supremo analisa decisão do ministro Flávio Dino que determinou reavaliação de verbas remuneratórias e indenizatórias nos Três Poderes. Acordo estabelece regra de transição para os pagamentos.
Ministro Gilmar Mendes decide que tribunais e Ministério Público só podem pagar verbas extras se autorizadas por lei federal, com prazos para suspensão de pagamentos estaduais.
Senador Renan Calheiros confirma que banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, deporá à Comissão de Assuntos Econômicos após faltar a compromissos anteriores no Congresso.
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Presidente do STF, Edson Fachin, se reuniu com líderes do Congresso para debater pagamento de benefícios salariais no serviço público, em véspera de julgamento crucial sobre o tema.
Ministro André Mendonça liberou acesso a documentos estratégicos do Banco Master para a CPMI, que investiga fraudes em benefícios do INSS. Comissão vê material como crucial para relatório final e possíveis novos indiciamentos.
Ministro do Supremo Tribunal Federal cancelou pedido de destaque que interrompia análise virtual do plano de ressarcimento a vítimas de fraudes na Previdência.
Ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão de verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional. STF e Congresso vão elaborar regra de transição para regulamentar os pagamentos.
Plenário virtual do STF formou maioria para manter liminar que obriga União a aceitar adesão de São Paulo ao programa, gerando economia anual de R$ 12 bilhões aos cofres estaduais.
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Presidente do STF, Edson Fachin, convidou líderes do Congresso para discutir decisões que suspenderam pagamentos extras no funcionalismo público, com presença de ministros Dino e Mendes.
Presidente do STF, Edson Fachin, convida líderes do Senado e Câmara para tratar da suspensão de pagamentos extras a servidores públicos, após decisões de ministros.
Plenário do Supremo Tribunal Federal tende a referendar liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu gratificações acima do teto remuneratório para servidores de todos os níveis da federação.
Ministro do STF determinou que verbas indenizatórias para juízes e promotores só podem ser pagas quando previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional, com prazos para suspensão.
Ministro do STF estabelece prazo para tribunais interromperem pagamentos de verbas indenizatórias baseadas em leis estaduais e exige aprovação do Congresso Nacional para novos benefícios.
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Ministro André Mendonça, novo relator do caso, e PF acertaram prazo para examinar material apreendido, incluindo dados do celular de Daniel Vorcaro. Tendência é que processo permaneça no Supremo.
Senador Carlos Viana anuncia recurso contra decisão do STF que liberou banqueiro de depor na comissão e afirma que, se necessário, determinará condução coercitiva.
Sete anos após o crime que chocou o Brasil, o Supremo Tribunal Federal começa o julgamento de autoridades acusadas de mandantes do assassinato da vereadora. Caso representa teste crucial para a imagem da Corte.
O prefeito de Aracoiaba, Edim Oliveira, foi afastado do cargo após suspensão de direitos políticos por estelionato. A vice-prefeita Selma Bezerra assumiu a gestão municipal.
Tribunal Superior Eleitoral determinou a suspensão da decisão do TRE-SE que havia cassado os mandatos do prefeito Everton Lima Góis e do vice Franksaine de Souza Freitas. Gestores permanecem no cargo até julgamento final de recursos.
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Ministro do STF autoriza CPMI a acessar documentos confidenciais do banqueiro, enquanto comissão insiste em depoimento presencial em Brasília, rejeitando opções da defesa.
