Ministro André Mendonça libera análise sobre ressarcimento de fraudes na Previdência
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou formalmente um pedido de destaque que havia realizado no julgamento sobre a homologação do plano do governo federal para o ressarcimento das pessoas prejudicadas por fraudes em descontos do INSS. Com essa decisão, a análise do caso pode retornar ao plenário virtual do tribunal, agilizando o processo.
Contexto das interrupções no processo
Um pedido de destaque, como o feito anteriormente por Mendonça, tem o efeito de transferir o julgamento do plenário virtual para o físico, o que normalmente causa atrasos na tramitação. Quando o julgamento foi interrompido em dezembro de 2025, já existiam cinco votos favoráveis à manutenção da homologação, conforme determinado pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli.
Esta não foi a primeira vez que o ministro André Mendonça paralisou o andamento deste processo. Em agosto de 2025, ele já havia solicitado vista do processo, que se estendeu até o mês de dezembro do mesmo ano, prolongando consideravelmente a análise.
Impacto nas medidas do governo
É importante destacar que, como o ministro Dias Toffoli aprovou o plano em uma decisão liminar emitida em julho de 2025, os pagamentos do governo federal às vítimas das fraudes não foram afetados por essas interrupções sucessivas. Toffoli também atua como relator, no STF, das investigações criminais relacionadas às fraudes ocorridas no INSS.
Agora, com a desistência do pedido de destaque por parte de Mendonça, espera-se que o julgamento prossiga de forma mais célere no ambiente digital, beneficiando os milhares de cidadãos que aguardam o ressarcimento devido aos prejuízos sofridos.
