Câmara de Poços de Caldas autoriza investigação sobre nomeação de ex-prefeito para presidência da DME
A Câmara Municipal de Poços de Caldas, localizada no estado de Minas Gerais, aprovou nesta terça-feira (24) a criação de uma comissão processante destinada a investigar a nomeação do ex-prefeito Sérgio Azevedo para assumir a presidência da DME Participações. A decisão foi tomada por uma votação apertada, com 8 votos favoráveis e 6 contrários, após intensos debates entre os vereadores durante a sessão noturna.
Denúncia apresentada pelo vereador Thiago Mafra (PT)
A iniciativa partiu do vereador Thiago Mafra, do Partido dos Trabalhadores (PT), que apresentou um ofício formal denunciando possíveis irregularidades na indicação feita pelo atual prefeito, Paulo Ney, do Partido Social Democrático (PSD). Segundo o documento, a nomeação de Sérgio Azevedo, que governou o município até o ano de 2024, pode ter violado a Lei das Estatais e o estatuto jurídico da DME.
A denúncia aponta duas questões principais:
- Falta de requisitos técnicos necessários para o ex-prefeito exercer o cargo de presidente da empresa.
- Participação direta de Sérgio Azevedo na campanha eleitoral de 2024, o que, segundo a legislação, poderia impedi-lo de assumir a função devido ao prazo de quarentena estabelecido em lei.
Defesa da nomeação durante a sessão
O prefeito Paulo Ney foi representado na sessão pelo procurador-geral do município, Tiago Ramalho, que defendeu veementemente a legalidade da nomeação. Ramalho argumentou que a Câmara já havia rejeitado a abertura de um processo similar no ano anterior, sem que houvesse mudanças significativas nos fatos desde então.
"Existe uma sentença judicial sobre o caso, mas ela ainda não transitou em julgado", destacou o procurador, acrescentando que, embora o prefeito tenha feito a indicação, a eleição para a presidência da DME é de responsabilidade do Conselho de Administração, que poderia ter recusado o nome do ex-prefeito.
Composição da comissão processante
Após a aprovação, foi realizado o sorteio para definir os integrantes da comissão, que ficou composta da seguinte forma:
- Presidente: Wellington Paulista (PSDB)
- Relator: Ricardo Sabino (PL)
- Membro: Rovilson Gouveia, conhecido como Neno (PRD)
Próximos passos e prazos estabelecidos
Em entrevista à EPTV, o assessor jurídico da Câmara, Luís Phillipe dos Santos Cordeiro, detalhou como será conduzido o processo. Ele explicou que o procedimento segue o Decreto-Lei nº 201/1967, uma norma federal que estabelece regras para processos e julgamentos de autoridades municipais.
Os prazos e etapas incluem:
- O presidente da comissão tem até 5 dias para iniciar os trabalhos.
- Primeiro ato será a notificação do denunciado, Sérgio Azevedo, que terá 10 dias para apresentar defesa escrita, com direito a anexar documentos e indicar até 10 testemunhas.
- Após receber a defesa, a comissão decidirá se arquiva o caso ou prossegue com a fase de instrução, que envolve produção de provas e depoimentos.
- Todas as decisões precisam ser confirmadas em plenário pela Câmara.
- A comissão tem prazo de 90 dias corridos, sem interrupção, para concluir os trabalhos e emitir parecer final.
- Para aplicação de qualquer sanção, será necessária maioria qualificada de dois terços, ou seja, pelo menos 10 votos dos 15 vereadores.
Manifestação do prefeito Paulo Ney
Na manhã seguinte à decisão, o prefeito Paulo Ney se manifestou sobre a abertura da comissão, classificando-a como injustificada. "Um prefeito que foi eleito democraticamente com a maioria dos votos da população está sendo caçado sem motivo e sem razão nenhuma", afirmou ele, ressaltando que a questão já está sendo discutida na Justiça e não deveria ser tratada na Câmara Municipal.
Questionado sobre possíveis irregularidades na nomeação de Sérgio Azevedo, o prefeito negou qualquer ilegalidade: "De forma nenhuma. O prefeito apenas indica os nomes. É uma questão totalmente política."
A Câmara Municipal de Poços de Caldas deve dar início às etapas formais da comissão processante ainda nesta semana, com os desdobramentos sendo acompanhados de perto nos próximos dias.
