STF inicia análise de liminares que suspendem penduricalhos no serviço público
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira (25), ao julgamento das decisões liminares que suspenderam os chamados penduricalhos no funcionalismo público. A sessão foi marcada por críticas contundentes de ministros a esses pagamentos, considerados excessivos e fora do teto constitucional. Após as sustentações orais das partes envolvidas, o plenário decidiu suspender os trabalhos, que serão retomados nesta quinta-feira (26), com a leitura dos votos dos magistrados.
Decisões em pauta e posicionamento dos ministros
O tribunal analisa em conjunto duas liminares do ministro Flávio Dino. A primeira barra verbas pagas acima do teto constitucional a todos os servidores públicos, enquanto a segunda proíbe a criação de novas leis que prevejam esses subsídios. Além disso, será julgada uma liminar do decano Gilmar Mendes, que suspendeu os penduricalhos previstos em leis estaduais para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.
No início da sessão, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou que os penduricalhos representam uma "questão tormentosa". Ele mencionou reuniões recentes com representantes do governo federal e do Congresso Nacional, nas quais foi discutida a necessidade de uma regulamentação clara sobre as parcelas indenizatórias. "A variedade de situações nos impele ao diálogo interinstitucional", afirmou Fachin, acrescentando que ficou acertada a criação de uma comissão técnica para debater uma regra de transição.
Flávio Dino ressaltou que o julgamento visa valorizar o funcionalismo público, "e não colocar em xeque prerrogativas e direitos de nenhuma categoria profissional". Ele observou que o teto de R$ 46 mil é respeitado apenas no âmbito do próprio STF e em poucos outros órgãos. Já Gilmar Mendes criticou a distorção salarial, afirmando que "o teto virou o piso, e um piso muito ordinário". O decano também questionou a "criatividade" das leis estaduais que criam gratificações, comparando-a à obra de Picasso.
Controvérsias e defesas durante as sustentações orais
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que as liminares de Dino e Gilmar não sejam referendadas. Ele reconheceu a importância do tema, mas argumentou que as decisões extrapolaram o pedido nas ações, podendo afetar a separação dos Poderes. "A decisão liminar cuida, data vênia, de um tema que é alheio ao objeto da causa", disse Gonet.
Entidades de classe também se manifestaram. Cláudia Márcia Soares, representante da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), criticou o termo "penduricalho", afirmando que tem conotação negativa e não reflete a realidade. "A magistratura brasileira não recebe penduricalhos, que fique registrado, ela recebe verbas que são calcadas num fato gerador", declarou. Ela defendeu uma padronização da remuneração para todos os juízes, citando disparidades e insegurança jurídica.
Durante as sustentações, o ministro Alexandre de Moraes repreendeu o advogado Jonas Modesto da Cruz, representante do Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis), por críticas duras a Dino e Gilmar. Moraes lembrou que a entidade atuava como amicus curiae e deveria auxiliar o tribunal, não criticá-lo.
Contexto e expectativas para o julgamento
A ministra Cármen Lúcia fez um breve apontamento, descrevendo a situação como uma "ilusão remuneratória", com verbas sendo "inchadas sem parar". O julgamento será retomado na quinta-feira, com a leitura dos votos. Apesar de possíveis divergências pontuais, a tendência é pela confirmação das liminares, em um movimento visto como uma oportunidade para o STF recompor sua imagem perante a sociedade, frequentemente crítica aos penduricalhos.
Linha do tempo do julgamento:
- 20 de maio de 2025: Conselho Nacional de Justiça aprova resolução que proíbe novos benefícios por decisão administrativa no Judiciário.
- 30 de outubro de 2025: Associação de Procuradores Municipais ajuíza Ação Direta de Inconstitucionalidade no TJ-SP.
- 5 de novembro de 2025: STF nega seguimento à primeira reclamação, considerando-a prematura.
- 19 de dezembro de 2025: Ministro Edson Fachin anuncia intenção de filtrar verbas indenizatórias legítimas.
- 5 de fevereiro de 2026: Flávio Dino expande o tema e determina revisão das verbas indenizatórias em 60 dias.
- 11 de fevereiro de 2026: TJ-SP recorre da decisão de Dino no Supremo.
- 18 de fevereiro de 2026: Presidente Lula veta penduricalhos aprovados pelo Congresso.
- 19 de fevereiro de 2026: Dino proíbe novas leis que permitam pagamentos acima do teto.
- 23 de fevereiro de 2026: Gilmar Mendes determina que verbas indenizatórias só podem ser pagas com lei aprovada pelo Congresso.
- 24 de fevereiro de 2026: Líderes dos Poderes decidem formular regra de transição para os penduricalhos.
- 25 de fevereiro de 2026: Plenário do STF inicia análise das liminares.
