Supremo Tribunal Federal deve manter suspensão de penduricalhos em salários públicos
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deve referendar nesta quarta-feira (25) a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu os chamados penduricalhos nos salários de servidores públicos. A decisão, que será tomada em sessão presencial, é vista por ministros como uma oportunidade de recompor parte da imagem do tribunal, desgastada pelas repercussões do inquérito sobre o Banco Master.
Ampliação da decisão gera debates internos
O principal desconforto de uma ala de ministros está no fato de Dino ter analisado uma reclamação específica sobre procuradores municipais de Praia Grande (SP) e estendido seus efeitos para todo o funcionalismo público da federação. Na liminar, o ministro justificou essa ampliação afirmando que "a controvérsia ultrapassa os limites subjetivos do caso concreto" e que é necessário "impor uma jurisprudência estável, íntegra e coerente", atendendo aos princípios da isonomia e segurança jurídica.
O STF analisou pelo menos 12.925 processos sobre o teto do funcionalismo público desde 2000. Segundo Dino, "não é razoável" que a corte continue arbitrando "caso a caso" indefinidamente. Outro ponto que deve ser debatido no plenário é se a regulamentação dos supersalários da magistratura deve ficar a cargo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Jurisprudência firme contra gratificações indevidas
Cinco ministros ouvidos reservadamente pela Folha afirmam que a expectativa é de confirmação da decisão de Dino, uma vez que o STF tem jurisprudência consolidada contra os penduricalhos. Em processos similares já julgados, prevaleceu o entendimento de que essas gratificações não têm natureza indenizatória e, portanto, não podem ser adicionadas à remuneração sem o desconto do "abate-teto".
Casos emblemáticos incluem:
- Um adicional de 40% pago a juízes estaduais do Acre apenas por terem curso superior, suspenso pelo Supremo em 2019
- A declaração de inconstitucionalidade unânime em 2023 da lei que criava o "auxílio-aperfeiçoamento profissional" para magistrados de Minas Gerais comprarem livros jurídicos e materiais de informática
Na quinta-feira (19), em complemento à liminar, Dino proibiu a aplicação ou edição de novas leis que permitam pagamentos acima do teto, fixado atualmente em R$ 46.366,19 (salário de ministros do STF). Este ponto também será debatido pelo plenário.
Contexto de crise institucional no Supremo
A decisão de Dino foi interpretada por alguns como um recado ao presidente da corte, Edson Fachin, expondo embates internos sobre uma agenda ética para o tribunal. Interlocutores do ministro afirmam que ele quis mostrar que o verdadeiro código de conduta para a magistratura passa pela revisão dos supersalários, enquanto regras para palestras seriam secundárias.
As regras de conduta são uma aposta de Fachin para restaurar a confiança da sociedade no STF, especialmente após a crise que levou o ministro Dias Toffoli a deixar a relatoria dos inquéritos do Banco Master, agora conduzidos por André Mendonça. Os ministros rejeitaram uma arguição de suspeição baseada em relatório da PF que localizou menções a Toffoli em mensagens no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
Toffoli nega irregularidades e diz que a PF se baseia em "ilações", admitindo apenas ser sócio da empresa Maridt, que vendeu participação no resort Tayayá ao fundo Arleen, ligado ao Master, mas afirma não ter relação de amizade com Vorcaro.
O ministro Alexandre de Moraes também enfrenta desgastes derivados do caso Master, já que o escritório de sua esposa, Viviane Barci, firmou contrato de R$ 3,6 milhões mensais com a instituição financeira. Moraes afirmou publicamente que qualquer juiz está impedido de julgar casos com parentes na banca de advogados e determinou à PF investigar vazamentos de dados fiscais sigilosos de ministros e familiares.
Fundamentação da decisão e reação institucional
Na decisão que suspende os penduricalhos, Dino citou violação ao princípio da moralidade e caracterizou as gratificações como um "fenômeno da multiplicação anômala das verbas indenizatórias" que alcançou "patamares absolutamente incompatíveis" com a Constituição.
Auxiliares de Fachin afirmam que a decisão sobre supersalários não foi interpretada pelo presidente do Supremo como recado negativo, já que ele próprio enfrenta o tema no CNJ através do Observatório da Transparência, criado no primeiro dia de sua gestão. Cerca de duas horas após a decisão de Dino, Fachin conversou com os pares e decidiu marcar o julgamento ainda para fevereiro, em sessão presencial.
