Presidente da CPMI do INSS ameaça condução coercitiva para obrigar Daniel Vorcaro a depor
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, que irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, que permitiu que o banqueiro Daniel Vorcaro não prestasse depoimento ao colegiado. O dono do Banco Master deveria comparecer à comissão nesta segunda-feira, mas um habeas corpus concedido pelo ministro autorizou sua ausência.
Recurso no STF e ameaça de condução coercitiva
Carlos Viana declarou em entrevista a jornalistas que a advocacia do Senado já está preparando o recurso para solicitar que o ministro André Mendonça reveja sua posição. "Estamos com a advocacia do Senado recorrendo dessa decisão, estamos impetrando no Supremo Tribunal Federal uma solicitação para que o ministro André Mendonça reveja essa posição e que o Vorcaro seja obrigado a comparecer a essa comissão", afirmou o senador.
O presidente da CPMI foi enfático ao mencionar a possibilidade de medidas mais duras caso o recurso seja aceito e o banqueiro ainda se recuse a comparecer. "Se nós conseguirmos reverter a decisão no STF, ele será obrigado a comparecer e, se não o fizer, eu determinarei a sua condução coercitiva. Não é porque ele é banqueiro que ele vai receber benefícios", ressaltou Viana, demonstrando firmeza na postura da comissão.
Críticas ao entendimento do Supremo Tribunal Federal
Carlos Viana também criticou o entendimento do STF que tem impedido depoimentos em comissões parlamentares. Ministros como André Mendonça defendem que investigados pela Polícia Federal têm o direito de não comparecer ou de permanecer em silêncio, para evitar a produção de provas contra si mesmos.
"Mais uma vez temos um entendimento completamente diferente entre a CPMI e o STF. Vorcaro, no inquérito da Polícia Federal, é tratado como investigado e, no nosso caso, ele é tratado como testemunha, porque ainda não está pronto o relatório da CPMI para pedir o indiciamento [de qualquer pessoa]. A decisão do STF, mais uma vez, interfere, prejudica e atrasa as nossas investigações", argumentou o senador.
O conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário se intensifica com esta disputa, evidenciando as tensões em torno das investigações da CPMI do INSS. A comissão busca apurar possíveis irregularidades no instituto, e o depoimento de Daniel Vorcaro é considerado crucial para o avanço dos trabalhos.
A situação permanece em aberto, com o Senado aguardando a resposta do STF ao recurso interposto. Enquanto isso, a ameaça de condução coercitiva paira sobre o banqueiro, destacando a determinação da CPMI em prosseguir com suas investigações, independentemente de obstáculos jurídicos.
