André Mendonça concede acesso a documentos sigilosos de Vorcaro para CPMI do INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS a ter acesso a dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão ocorre em meio a um impasse sobre o depoimento do empresário, que recebeu um habeas corpus do ministro para não comparecer presencialmente nesta segunda-feira (23).
CPMI mantém exigência por depoimento presencial em Brasília
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou categoricamente que a comissão não abrirá mão de ouvir Vorcaro pessoalmente na capital federal. "Temos, por parte dos advogados, a proposta de uma reunião, em São Paulo, fechada, com alguns parlamentares da CPMI. Eu não considero essa hipótese", declarou Viana.
O senador enfatizou que "toda e qualquer pessoa tem obrigação de vir a esta comissão, como outros já vieram" e que "vou lutar para que ele venha presencialmente e dê as respostas que o país precisa". A defesa do dono do Banco Master havia sugerido três alternativas:
- Depoimento em São Paulo na terça-feira (23)
- Depoimento por videoconferência também na terça (23)
- Depoimento presencial em 3 de março
Conflito entre Parlamento e STF se intensifica
Viana criticou a decisão do STF, afirmando que "mais uma vez nós temos um entendimento completamente diferente entre o Parlamento e o STF". Ele explicou que "no inquérito ele é investigado, no nosso, é testemunha" e que "a decisão do STF interfere, prejudica as nossas investigações".
Insatisfeita com o habeas corpus concedido por Mendonça, a CPMI recorreu ao ministro para que reconsiderasse a possibilidade de Vorcaro prestar depoimento à comissão. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), foi ainda mais incisivo: "Eu sou contra depoimento marmita, à gosto do cliente".
Documentos sigilosos serão armazenados em sala-cofre
Viana e Gaspar confirmaram que os documentos sigilosos sobre Vorcaro ainda não chegaram à CPMI, mas que a determinação do STF é que a Advocacia-Geral da União os repasse à Polícia Federal, que por sua vez os entregará à comissão.
O presidente da CPMI adiantou que os documentos serão destinados à sala-cofre da secretaria de comissões parlamentares de inquérito no Senado, onde só poderão ser acessados por parlamentares envolvidos ou assessores designados. No local:
- Não é permitida a entrada de aparelhos eletrônicos
- É possível fazer anotações em papel
Questões logísticas e financeiras em debate
Viana ainda abordou aspectos práticos da vinda de Vorcaro a Brasília, afirmando que o banqueiro deveria custear sua própria viagem de São Paulo para a capital federal. O senador se declarou contrário ao uso de um avião da Polícia Federal para o transporte, argumentando que "o voo em uma aeronave da PF custaria entre R$ 150 mil e R$ 200 mil aos cofres públicos".
Enquanto isso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Câmara dos Deputados também poderá ouvir Vorcaro, já que o banqueiro se recusou a comparecer à CPMI. Nesta terça (24), o grupo se reunirá para definir o formato mais viável de depoimento.
