Tribunal Superior Eleitoral discute regras detalhadas para as eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta quinta-feira, 26 de setembro, uma sessão de julgamento para discutir as regras que serão aplicadas nas eleições deste ano. O encontro não visa alterar as normas já em vigor, mas sim detalhar e esclarecer o que já está previsto na legislação eleitoral brasileira.
Quatorze resoluções em pauta
Estão na pauta da Corte 14 sugestões de resolução que abordam temas cruciais para o processo eleitoral. Entre os pontos principais estão:
- Calendário eleitoral e cronograma do cadastro eleitoral
- Pesquisas eleitorais e propaganda eleitoral
- Irregularidades eleitorais e fiscalização do sistema eletrônico de votação
- Arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas por partidos e candidatos
- Gestão e distribuição dos recursos do fundo eleitoral
- Sistemas eleitorais, totalização dos votos e proclamação dos resultados
- Diretrizes para garantir o direito de voto de eleitores com deficiência e mobilidade reduzida
- Escolha e registro de candidatos para as eleições
- Consolidação das normas relacionadas ao cidadão nas eleições
O ministro Nunes Marques atua como relator das propostas e será o presidente do tribunal durante as eleições de outubro. Conforme determina a lei eleitoral, o conjunto completo das regras precisa estar aprovado até o dia 5 de março.
Propaganda eleitoral na internet sob rigor
As resoluções do TSE deixam claro que é proibida a propaganda eleitoral em perfis nas redes sociais, mesmo quando realizada de forma gratuita. Essa vedação já havia sido instituída pelo tribunal em eleições anteriores, mas agora ganha novos detalhes.
As normas da Corte Eleitoral permitem o impulsionamento de conteúdos nas plataformas digitais, mas com uma condição importante: se esse mecanismo for utilizado, o valor pago por ele deve constar de forma visível e explícita na propaganda. Essa medida busca maior transparência nos gastos de campanha.
Combate a conteúdos ilícitos e fake news
As propostas em discussão também estabelecem que provedores de internet devem retirar do ar conteúdos ilícitos, incluindo publicações com ataques ao sistema de votação ou que promovam atos antidemocráticos. As providências devem ser tomadas de forma ágil, independentemente de determinação judicial prévia.
As resoluções fixam ainda que a remoção de perfis de redes sociais só deve ser aplicada em casos específicos: "quando se tratar de usuário comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações estejam voltadas ao cometimento de crime".
Eleições 2026: um pleito abrangente
No dia 4 de outubro de 2026, os brasileiros irão às urnas para escolher:
- Presidente da República e vice-presidente
- 27 governadores e outros 27 vice-governadores
- 513 deputados federais
- 54 senadores (correspondendo a 2/3 da composição do Senado)
- 1.035 deputados estaduais
- 24 deputados distritais
Se houver necessidade de segundo turno para os cargos majoritários, ele será realizado em 25 de outubro do mesmo ano. As regras que o TSE discute nesta quinta-feira serão fundamentais para garantir a organização, transparência e legitimidade desse processo eleitoral tão abrangente.
