A Justiça do Amazonas tomou uma decisão significativa ao determinar a inclusão dos tradicionais bois-bumbás Caprichoso e Garantido na Ação Civil Pública que questiona o reajuste dos preços dos ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2026. A ação, proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), tem como alvo inicial a empresa Amazon Best, responsável pela venda dos ingressos, sob a alegação de prática abusiva nos valores cobrados ao público.
Contexto do impasse judicial e vendas rápidas
Os ingressos para o Festival Folclórico de Parintins de 2026 se esgotaram em menos de quatro horas após serem liberados para venda no dia 6 de dezembro. Essa liberação ocorreu em meio a um impasse judicial, após o MPAM tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que autorizou a retomada das vendas. O Ministério Público pediu a inclusão das agremiações como rés no processo, argumentando que elas são corresponsáveis pela política de preços e beneficiárias diretas da arrecadação.
Decisão judicial e fundamentação da juíza
A decisão de incluir os bois na ação foi assinada pela juíza Simone Laurent Arruda da Silva, da 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, na terça-feira (27). Durante o processo, a Amazon Best apresentou à Justiça um termo conjunto de definição e aprovação da política de preços da bilheteria, firmado em comum acordo com as associações do Boi Caprichoso e do Boi Garantido.
Ao analisar o pedido, a magistrada reconheceu que a decisão judicial precisa atingir todos os envolvidos na relação jurídica para ter validade. Segundo a juíza, não seria possível declarar abusivo o preço dos ingressos apenas em relação à empresa vendedora, sem que a decisão também alcançasse as entidades que participam da definição dos valores e recebem os repasses da bilheteria.
Papel dos bois-bumbás e exigências de transparência
A decisão destaca ainda que os bois-bumbás são os detentores dos direitos sobre o espetáculo e os únicos capazes de apresentar justificativas técnicas sobre os custos do festival. Isso inclui investimentos em alegorias, contratação de artistas e manutenção dos currais, pontos considerados essenciais para avaliar se há justa causa para o reajuste dos preços.
Com isso, a Justiça determinou a citação das associações do Boi Caprichoso e do Boi Garantido para que apresentem defesa no prazo de 15 dias úteis, a contar de 27 de janeiro. As entidades também deverão apresentar planilhas detalhadas de custos, assim como já havia sido exigido da Amazon Best, em respeito ao dever de transparência.
Medidas adicionais e contato com as agremiações
A juíza também ordenou o envio de ofício à Vara do Trabalho de Parintins para obter informações atualizadas sobre valores da bilheteria eventualmente retidos para pagamento de dívidas trabalhistas. Esses dados poderão subsidiar uma futura perícia técnica no processo.
O g1 entrou em contato com os bois Caprichoso e Garantido para questionar a inclusão na ação e quais medidas devem ser adotadas pelas agremiações, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. A situação coloca em evidência a complexidade da gestão financeira de um dos maiores eventos folclóricos do Brasil.
