Cartório de Santarém passa por correição extraordinária após denúncias de irregularidades graves
O Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas de Santarém, localizado no oeste do estado do Pará, está enfrentando uma correição extraordinária desde o dia 19 de janeiro de 2026. Esta fiscalização foi determinada pela corregedora-geral de Justiça do Pará, desembargadora Elvina Gemaque Taveira, com o objetivo de apurar minuciosamente uma série de denúncias de irregularidades na prestação dos serviços notariais e registrais.
Denúncias que motivaram a ação
As denúncias que levaram a esta correição envolvem práticas consideradas graves e reiteradas, conforme relatado por várias instituições. Entre as principais acusações estão:
- Cobranças de taxas indevidas aos usuários dos serviços.
- Não cumprimento de prazos legais estabelecidos para a realização de atos cartorários.
- Duplicidade de averbações em processos, o que pode gerar confusão e insegurança jurídica.
- Exigências de documentos desnecessários ou fora do padrão para a prática de atos notariais.
De acordo com as entidades denunciantes, essas condutas irregulares têm impactado diretamente a segurança jurídica na região e travado o desenvolvimento econômico do município de Santarém. Além disso, há relatos de desrespeito às prerrogativas da advocacia e descumprimento de decisões judiciais e normas da própria Corregedoria.
Instituições envolvidas no processo
A representação administrativa disciplinar que deu origem a esta correição foi formalizada em novembro de 2025 por um conjunto de importantes instituições. As entidades que assinaram o documento incluem:
- Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Santarém.
- Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces).
- Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Pará (Creci-PA).
- Procuradoria do Município de Santarém.
O documento foi entregue durante uma reunião no Fórum de Justiça de Santarém, que contou com a presença de autoridades do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), como o presidente desembargador Roberto Moura e o vice-presidente desembargador Luiz Gonzaga Neto. Este pedido de providências destacou como as práticas abusivas do cartório têm atrasado processos de regularização fundiária e aumentado demandas ao Judiciário, questões que deveriam ser resolvidas no âmbito extrajudicial.
Detalhes da correição extraordinária
Durante a realização da fiscalização, o juiz corregedor permanente da comarca de Santarém, Rafael Grhes, está responsável por receber reclamações, sugestões ou observações sobre o funcionamento do serviço e sobre a conduta dos prepostos, incluindo o delegatário Clarindo Ferreira Araújo Filho. As contribuições podem ser feitas por escrito ou verbalmente, garantindo um processo transparente e acessível à população.
O prazo final para a conclusão dos trabalhos de correição extraordinária está estabelecido para o dia 2 de março de 2026. Até lá, espera-se que as investigações apurem todas as denúncias e determinem medidas corretivas necessárias para restaurar a confiança nos serviços cartorários da região.
Esta situação reflete a importância da fiscalização contínua em órgãos públicos e notariais, visando assegurar a eficiência e a legalidade nos serviços prestados à comunidade. A correição extraordinária em Santarém serve como um alerta para outros cartórios no Brasil, destacando a necessidade de transparência e respeito às normas legais.
