Audiência sobre extradição de Carla Zambelli na Itália é marcada para terça-feira
A Justiça italiana marcou uma nova audiência para a próxima terça-feira (10) dentro do processo que decidirá sobre a extradição da ex-deputada brasileira Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil. A sessão havia sido adiada após a defesa da ex-parlamentar solicitar a troca dos juízes responsáveis pelo caso.
Quarto adiamento do processo
Esta será a quarta vez que a audiência é adiada. O primeiro adiamento ocorreu no final de novembro, quando a defesa de Zambelli aderiu a uma greve de advogados em Roma. No mês seguinte, seus advogados apresentaram novos documentos à corte, resultando em outro adiamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou em dezembro a cassação do mandato de Zambelli, revogando decisão contrária da Câmara dos Deputados. Ela entregou uma carta de renúncia à Casa três dias após a determinação do STF.
Condenação e fuga para a Itália
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fugiu para a Itália após a decisão. Ela é considerada foragida da Justiça brasileira.
A ex-deputada, que possui cidadania italiana, deixou o Brasil em maio, passando pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália. Após ser presa, Zambelli afirmou que deseja ser julgada no país europeu e que provaria não ter envolvimento na invasão do sistema do CNJ.
Argumentos da defesa e condições carcerárias
Durante a primeira audiência em 4 de dezembro, a defesa de Zambelli apresentou diversos argumentos contra a extradição, incluindo questões sobre as condições carcerárias brasileiras. A Justiça italiana suspendeu o julgamento para aguardar respostas sobre o tema.
O ministro Alexandre de Moraes respondeu com um documento de 11 páginas, detalhando que Zambelli ficaria presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. O texto incluiu informações sobre:
- Localização e estrutura da penitenciária
- Ausência de rebeliões na unidade
- Oferta de cursos técnicos para detentas
- Atendimento médico regular
- Respeito a padrões de salubridade e segurança
Perseguição política e decisões judiciais
Os defensores da ex-deputada mantêm a tese de que Zambelli sofre perseguição política e judicial no Brasil. Para reforçar esse argumento, apresentaram aos juízes italianos o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que se pronunciou contra a cassação de seu mandato.
Entretanto, a situação evoluiu: enquanto o plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de Zambelli, a Primeira Turma do STF derrubou essa decisão, considerando-a inconstitucional.
Prisão na Itália e questões de saúde
A polícia italiana prendeu Carla Zambelli em 29 de julho em Roma, executando mandado de captura internacional solicitado pela Polícia Federal brasileira. Ela foi levada à penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital.
A defesa pediu que Zambelli aguardasse em liberdade ou prisão domiciliar, mas a Corte rejeitou o pedido, apontando "fortes indícios" de risco de fuga. Os juízes destacaram que ela entrou na Itália um dia após a condenação definitiva no Brasil e foi encontrada escondida em Roma.
A defesa também alegou problemas de saúde que impediriam a permanência em regime fechado, mas a perícia médica determinada pela Justiça italiana concluiu que as enfermidades são compatíveis com o regime carcerário e que os tratamentos necessários podem ser realizados dentro da prisão.
Próximos passos do processo
Na nova audiência, o tribunal deve dizer se aceita ou rejeita a contestação da defesa sobre a troca de juízes. Caso a Corte de Apelação negue a extradição, Carla Zambelli possivelmente sairá da prisão. Se os juízes decidirem pela extradição, a ex-deputada poderá permanecer em Rebibbia, mas não poderá deixar a Itália enquanto o processo não estiver encerrado.
Após a apelação, haverá um recurso na Corte de Cassação. A palavra final caberá ao ministro da Justiça italiano Carlo Nordio, que poderá autorizar ou negar a extradição. Se ambas as Cortes negarem a extradição, o ministro da Justiça obrigatoriamente deverá negá-la também.
