Motorista aguarda há um ano por indenização após devolver R$ 131 milhões recebidos por engano em Palmas
O caso do motorista Antônio Pereira do Nascimento, que recebeu R$ 131 milhões por engano em sua conta bancária e devolveu o valor imediatamente, reacende um debate crucial no Judiciário brasileiro. Há mais de um ano, ele aguarda uma decisão sobre sua ação judicial, que pede uma recompensa de R$ 13.187.022 e uma indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil. O episódio, ocorrido em Palmas, no Tocantins, em junho de 2023, colocou em discussão se um depósito bancário equivocado pode ser considerado como coisa perdida nos termos da lei.
Direito à recompensa e base legal da ação
Na ação judicial, Antônio Pereira do Nascimento solicita R$ 13.187.022, equivalente a 10% dos R$ 131 milhões que foram depositados por engano e devolvidos. A defesa fundamenta esse pedido nos artigos 1.233 e 1.234 do Código Civil, que garantem uma recompensa mínima de 5% a quem devolve uma coisa alheia perdida. Segundo a advogada Vivian Furukawa, entrevistada pelo g1, a legislação estabelece que quem encontra um bem perdido tem o dever legal de devolvê-lo e o direito a uma recompensa obrigatória, além de possíveis indenizações por despesas incorridas.
A especialista explica que o ponto central do conflito jurídico é justamente definir se um erro bancário pode se enquadrar nesse conceito. Se a Justiça entender que sim, o direito à recompensa se aplica automaticamente, o que poderia abrir um precedente significativo sobre como o Direito trata situações semelhantes no ambiente virtual.
Indenização por danos morais e impactos pessoais
Além da recompensa, o motorista busca R$ 150 mil por danos morais, alegando que o episódio causou sérios problemas emocionais e financeiros. A defesa relata que Antônio enfrentou abalos emocionais e constrangimentos durante a resolução do caso, agravados pela grande exposição midiática que levou a especulações e invasão de sua vida íntima.
Outro detalhe abordado é uma cobrança indevida: após o recebimento do valor milionário, a taxa bancária que ele pagava, de R$ 36, foi elevada para R$ 70, pois sua conta foi reclassificada para uma categoria VIP. Após a devolução do dinheiro, o saldo de Antônio retornou a R$ 227, valor que possuía antes do ocorrido.
Contexto pessoal e princípios éticos
Antônio Pereira do Nascimento é pai de quatro filhos e avô de 14 netos, sempre dedicado a ganhar a vida honestamente. Quando percebeu os milhões em sua conta, ele imediatamente entendeu que se tratava de um erro e optou por devolver o valor, mesmo sob pressão de terceiros que sugeriam que ficasse com o dinheiro.
Em declarações, ele afirmou: Muita gente falou para eu ter ficado com o dinheiro, mas eu não preciso pegar dinheiro dos outros, não. Eu quero o que é meu. Que eu tenha saúde e minha família toda tenha saúde. A gente trabalha para conseguir o ganha-pão de todo dia. E não preciso pegar nada dos outros. Essa postura reflete seus valores éticos e a importância que atribui ao trabalho honesto.
Possível impacto do caso no Judiciário
Vivian Furukawa destaca que a jurisprudência costuma diferenciar o achado de um bem físico, cujo dono é desconhecido, do recebimento de valores rastreáveis, que podem ser revertidos pelo banco. A decisão deste caso poderá estabelecer um precedente importante, influenciando como futuras situações de erros bancários serão tratadas legalmente, especialmente em um contexto digital onde transações são cada vez mais comuns.
O desfecho judicial é aguardado com expectativa, pois não só definirá os direitos de Antônio, mas também poderá moldar a interpretação da lei em casos semelhantes, reforçando a necessidade de clareza nas normas sobre recompensas e indenizações no âmbito financeiro.
