OAB Santos celebra 93 anos de história com atuação marcante na defesa da democracia e dos direitos
A Subseção de Santos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo completa nove décadas e três anos de uma trajetória construída com responsabilidade, dedicação e foco na valorização da advocacia. Fundada em 26 de março de 1933, sendo a primeira subseção criada no Estado de São Paulo, a instituição consolidou-se como referência de confiança para os advogados santistas e para toda a comunidade local.
Nove décadas de compromisso com a justiça e a democracia
Ao longo de sua história, a Diretoria Executiva da OAB Santos representou a advocacia regional em momentos cruciais do país. Durante os anos 1930 e 1940, enfrentou a ditadura de Getúlio Vargas. Na década de 1950, mobilizou apoio político para a instalação do primeiro Curso de Direito de Santos. Nos períodos mais duros do regime militar (1960/1970), organizou cursos e congressos de Direito Penal e denunciou colegas presos.
Na década de 1980, a instituição saiu em defesa da Democracia, abrindo caminho para que Santos se tornasse a primeira cidade brasileira a realizar eleições diretas para prefeito em 1984. Esteve presente durante a elaboração da Constituição de 1988, através de Sérgio Sérvulo da Cunha, presidente da gestão 1981/1982. Em 1992, uniu-se aos brasileiros nas passeatas públicas pelo impeachment de Fernando Collor, demonstrando sua indignação e compromisso ético.
Pioneirismo na representação feminina e defesa dos direitos das mulheres
A OAB Santos destaca-se como pioneira na inclusão feminina. Foi a primeira Subseção a ter uma mulher em sua Diretoria Executiva: a advogada Maria Letícia B. de Souza Lima, como tesoureira (1971/1972). Também indicou Clara Monforte como coordenadora do Exame da Ordem em Santos nos anos 1990 e contou com Tânia Machado de Sá, a diretora com maior atuação em cargos executivos.
Em 2024, pela primeira vez em sua história, duas mulheres assumem posições de liderança nas demandas da advocacia: Daniella Berkowitz como vice-presidente e Jackeline Pereira como secretária-geral adjunta. Desde 2021, a OAB Santos tem promovido a participação ativa das mulheres advogadas na Diretoria Executiva, nas Comissões Temáticas e nas representações junto ao Executivo e Legislativo santistas.
Dentro de um contexto social delicado para as mulheres, a instituição fortaleceu sua atuação na defesa de seus direitos. Criou o Comunica Mulher Advogada, programa dedicado a proteger profissionais que sofrem qualquer tipo de violência durante o exercício da profissão. Impressionantemente, 95% das 80 Comissões Temáticas são formadas por mulheres advogadas de diversas áreas do Direito, trazendo expertise para debates sobre temas relevantes da sociedade.
Projetos coletivos e combate à violência contra a mulher
As iniciativas da Diretoria Executiva da OAB Santos possuem alcance coletivo, transcendendo os interesses exclusivos da classe advocatícia. A instituição comprometeu-se com a prevenção e combate à violência contra a mulher, lutando pela volta efetiva do Instituto Médico Legal em Santos a partir de 2021. Essa conquista permitiu que mulheres agredidas recebessem atendimento e acolhimento específicos sem precisar se deslocar para outras cidades.
A OAB Santos também cumpriu seu compromisso para a instalação da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da região, onde processos de violência de gênero recebem tratamento processual especializado. Outros projetos incluem:
- Projeto de Combate à Violência em Condomínios, organizado pelas Comissões de Direito Condominial e de Enfrentamento à Violência.
- Núcleo OAB Santos por Elas, iniciado no Carnaval com orientação jurídica para mulheres vítimas de violência.
- Parcerias com poderes públicos para auxílio jurídico gratuito através da Coordenadoria de Assistência Judiciária Gratuita e Orientação Jurídica ao Cidadão (Cadoj).
A instituição mantém representatividade na Casa da Mulher e no Grupo Técnico de Trabalho de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Prefeitura Municipal, reunindo entidades da sociedade civil, Ministério Público, Legislativo, Judiciário, Polícia Militar, Delegacia da Mulher e poder público.
Modernização tecnológica e enfrentamento aos crimes digitais
No século XXI, a OAB Santos auxiliou a advocacia santista a lidar com a tecnologia que transformou o Direito e o Judiciário. Entre suas Comissões Temáticas, destacam-se áreas como Direito Digital, Direito Espacial, Startups e Inovação, Proteção de Dados e Inteligência Artificial.
Em 2023, a instituição digitalizou todos os processos físicos de todas as Varas da Comarca, em parceria inédita com o Tribunal de Justiça de São Paulo. Foram mais de dois bilhões de páginas digitalizadas, garantindo maior agilidade no acesso aos processos por advogados e magistrados.
Diante do aumento dos crimes digitais, a OAB Santos lançou a Campanha contra o Falso Advogado, uma resposta firme e contínua aos golpes que envolvem o trabalho do advogado e a confiança depositada pelos clientes.
Compromisso com a diversidade e acessibilidade
A sede administrativa da OAB Santos, chamada Casa da Advocacia e da Cidadania, abriga a diversidade através de comissões como a da Diversidade Sexual e de Gênero e a da Pessoa com Deficiência. Em 2024, a instituição recebeu da Prefeitura Municipal a Placa de Empresa Acessível e o Selo Santos Diversidade, reconhecimentos que a tornam exemplo para outras entidades representativas.
Em breve, começará as obras de adequação de sua estrutura física para facilitar a locomoção de pessoas com deficiência, reforçando seu compromisso com a inclusão.
Gestão atual: união e coerência em prol da advocacia
A gestão 2024-2027, liderada pelo presidente Raphael Meirelles, conta com Daniella Berkowitz (vice-presidente), Leonardo Ramos (secretário-geral), Jackeline Pereira (secretária-geral adjunta) e Cezar Hyppolito (tesoureiro). A diretoria trabalha em conjunto com a Diretoria Adjunta, Comissões Temáticas, Conselho Institucional (com grandes nomes do Direito de Santos) e Conselho da Jovem Advocacia, que apoia e incentiva projetos da juventude.
O propósito central da OAB Santos continua sendo criar soluções possíveis para a realidade da advocacia em todas as idades. Com 93 anos de história, a instituição mantém-se como voz representativa de muitos, honrada por sua trajetória de luta pela justiça, democracia e direitos fundamentais na região de Santos.
