Espanhola de 25 anos com paraplegia é autorizada a realizar eutanásia após anos de batalha judicial
Nesta quinta-feira, 26 de setembro, a jovem espanhola Noelia Castillo, de 25 anos, recebeu autorização legal para passar por eutanásia. Ela vive com paraplegia e dor crônica decorrente de uma lesão grave sofrida após uma queda de grande altura. O caso mobilizou tribunais e especialistas ao longo de vários anos na Espanha, destacando-se como um marco na discussão sobre o direito à morte assistida.
Diferença entre eutanásia e suicídio assistido
É crucial entender que a eutanásia e o suicídio assistido são procedimentos distintos. No suicídio assistido, uma equipe médica fornece medicamentos, mas é o próprio paciente quem administra a dose fatal. Já na eutanásia, a equipe médica administra diretamente a dose no paciente. Essa distinção influencia as legislações ao redor do mundo.
Países onde a eutanásia é permitida
A eutanásia é legal em um número limitado de nações. Na Europa, inclui Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal. Nas Américas, Canadá, Colômbia e alguns estados dos Estados Unidos, como Oregon e Califórnia, permitem a prática. Recentemente, o Uruguai aprovou a eutanásia em outubro do ano passado, e Cuba seguiu o exemplo em dezembro de 2023. Na Oceania, Austrália e Nova Zelândia também autorizam o procedimento.
Casos específicos ilustram as variações legais. No Peru, a eutanásia é proibida, mas uma psicóloga conseguiu autorização especial da Suprema Corte em 2024. Na Bélgica, a prática é permitida há 20 anos, inclusive para doenças psiquiátricas e sem limite de idade desde 2014. No Equador, a Corte Constitucional reconheceu pela primeira vez em fevereiro de 2025 o direito à eutanásia para uma paciente terminal, gerando controvérsia, com a Igreja Católica local classificando a medida como "diabólica".
Debates globais e restrições
Em outros países, o debate sobre morte assistida avança em diferentes estágios. Na Alemanha e Suíça, apenas o suicídio assistido é permitido, com a Suíça sendo um dos poucos lugares que aceita estrangeiros para o procedimento, como ocorreu com o cineasta francês Jean-Luc Godard em 2022. Na Itália, uma lei proíbe a eutanásia, embora haja condições restritas para suicídio assistido.
Geralmente, países que permitem eutanásia impõem condições rigorosas, como doença incurável, sofrimento exacerbado ou impossibilidade de suicídio assistido. Isso reflete um equilíbrio entre autonomia do paciente e proteção da vida.
Situação no Brasil
No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são considerados crimes. O Código Penal define essas práticas como homicídio ou instigação ao suicídio, com penas que variam de seis meses a 20 anos de reclusão. Conforme explica a professora Mariana Madera, da Universidade Católica de Brasília, a Constituição Federal garante o direito à vida como fundamental e irrenunciável, fundamentando a criminalização.
Assim, se Noelia Castillo estivesse no Brasil, ela não teria autorização para realizar o procedimento, destacando as disparidades legais internacionais. Este caso espanhol reacende reflexões éticas e jurídicas sobre dignidade, dor e liberdade individual em contextos de saúde grave.
