Julgamento sobre pensão a vítima de violência doméstica gera intensa repercussão no TJ-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi palco de um julgamento que tem gerado ampla discussão nas redes sociais e no meio jurídico. Durante sessão da Câmara Cível realizada na terça-feira (24), desembargadores divergiram sobre o pedido de ampliação de pensão alimentícia para uma mulher vítima de violência doméstica, com declarações polêmicas sobre possível "ociosidade" da beneficiária.
Histórico de violência e vulnerabilidade extrema
A mulher em questão é moradora de Guanambi, cidade localizada no sudoeste baiano, e foi submetida a uma relação marcada por violência doméstica durante aproximadamente uma década. Conforme apurado pela TV Bahia, ela era menor de idade quando o relacionamento começou e foi impedida pelo então marido de trabalhar por cerca de 10 anos.
Atualmente separada, a vítima vive de favor na casa de amigos e tenta reconstruir sua vida enquanto cuida de um filho fruto da relação. Ela enfrenta dificuldades significativas para se reinserir no mercado de trabalho, situação que foi amplamente debatida durante a sessão judicial.
Declarações polêmicas sobre "ociosidade" geram controvérsia
O desembargador José Reginaldo Costa, ao analisar o caso, expressou preocupação com o que chamou de possível "ociosidade" da mulher. "Esses alimentos devem ser vistos com muita cautela para não estimular a ociosidade. Daríamos o mesmo tratamento se fosse o inverso? O homem não tem perspectiva de gênero nesse ponto. Eu julgo de forma isenta", afirmou o magistrado.
Durante seu pronunciamento, Costa também comentou sobre o valor total das pensões, que poderia chegar a seis salários mínimos. "Talvez seja o salário do prefeito de Guanambi. No interior, se a gente procura uma diarista, não encontra. Ninguém quer mais trabalhar", declarou, em observação que gerou ainda mais polêmica.
Divergências entre os membros da Câmara Cível
O desembargador Francisco Oliveira Bispo foi outro que se posicionou contra a extensão do benefício, argumentando que após a separação cada parte deve assumir responsabilidade por si mesma. "Depois da separação, é vida nova. Tem que lutar, tem que ir em frente", afirmou, destacando que o agressor já estaria sendo responsabilizado por meio de outras medidas judiciais.
Estas posições foram fortemente contestadas por outros integrantes da câmara, que enfatizaram a necessidade de considerar as condições de extrema vulnerabilidade da vítima. Uma magistrada presente na sessão declarou: "A perspectiva de gênero é obrigatória. Nós temos que analisar protegendo desigualmente os desiguais".
Defesa da vítima como pessoa "hipervulnerável"
Outro desembargador rebateu os argumentos sobre "ociosidade", ressaltando o histórico de violência sofrido pela mulher. "A única presunção aqui é de que ela é hipervulnerável. Ela apanhou a vida toda", declarou de forma enfática.
Magistrados também destacaram o profundo impacto psicológico e social enfrentado pela vítima. "Essa mulher deve estar extremamente traumatizada, morando na casa dos outros, com um filho para sustentar. Fixar doze meses é cruel", afirmou uma das desembargadoras durante os debates.
Decisão final amplia benefício sem prazo definido
Apesar das divergências e declarações polêmicas, a Câmara Cível decidiu, por maioria de votos, ampliar significativamente o valor da pensão alimentícia. A quantia foi elevada para três salários mínimos, equivalente a R$ 4.863, e o prazo fixo de 12 meses foi retirado da decisão.
A nova determinação estabelece que o pagamento deve ser mantido até que a mulher consiga efetivamente se reinserir no mercado de trabalho, reconhecendo assim as dificuldades específicas enfrentadas por vítimas de violência doméstica na reconstrução de suas vidas.
Repercussão negativa e silêncio do TJ-BA
A TV Bahia procurou o Tribunal de Justiça da Bahia para comentar a repercussão negativa gerada pelas declarações dos desembargadores durante o julgamento. Até o momento da publicação desta reportagem, no entanto, o órgão não se manifestou sobre o caso nem sobre as críticas recebidas.
O julgamento tem circulado amplamente nas redes sociais, onde usuários criticam as declarações sobre "ociosidade" e destacam a importância da perspectiva de gênero em casos envolvendo violência doméstica, especialmente quando as vítimas enfrentam barreiras estruturais para retomar sua autonomia financeira.
