ONU declara tráfico transatlântico de escravizados como crime mais grave contra humanidade
A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, na quarta-feira (25 de março), uma resolução histórica que reconhece a escravidão de africanos durante o tráfico transatlântico como "o crime mais grave contra a humanidade". A medida, proposta por Gana, visa abrir caminho para discussões sobre reparações e justiça para as vítimas e seus descendentes, afetados por séculos de desigualdades raciais.
Votação e posicionamentos internacionais
A resolução foi aprovada com 123 votos a favor, três contra (Estados Unidos, Israel e Argentina) e 52 abstenções, incluindo o Reino Unido e vários membros da União Europeia. O texto pede que os Estados-membros considerem pedidos de desculpas formais pelo tráfico de escravizados e contribuam para um fundo de reparações, sem especificar valores. Embora não seja juridicamente vinculativa, a resolução carrega o peso da opinião global e simboliza um marco na luta por reconhecimento histórico.
O presidente de Gana, John Mahama, destacou em discurso antes da votação: "Que fique registrado que, quando a história nos convocou, fizemos o que era certo em memória dos milhões que sofreram a indignidade do tráfico de escravizados e daqueles que continuam a sofrer discriminação racial". Ele acrescentou que a adoção da resolução serve como uma proteção contra o esquecimento e desafia as cicatrizes persistentes da escravidão.
Contexto histórico e impacto atual
Entre os séculos XVI e XIX, estima-se que 12 a 15 milhões de africanos foram capturados e transportados para as Américas, com mais de 2 milhões morrendo durante a travessia. O Brasil recebeu cerca de 4,9 milhões de escravizados, número significativamente maior que os 389 mil que desembarcaram nos Estados Unidos, evidenciando a dimensão brutal do tráfico na região.
A resolução, apoiada pela União Africana e pela Comunidade do Caribe, afirma que as consequências da escravidão persistem em desigualdades raciais e subdesenvolvimento, afetando africanos e pessoas de ascendência africana globalmente. Samuel Okudzeto Ablakwa, ministro das Relações Exteriores de Gana, explicou à BBC: "Estamos exigindo compensação, e sejamos claros: os líderes africanos não estão pedindo dinheiro para si próprios. Queremos justiça para as vítimas e apoio a iniciativas, como fundos educacionais e patrimoniais, além de programas de treinamento profissional".
Resistências e debates sobre reparações
Países como o Reino Unido e os Estados Unidos expressaram resistência à resolução. O embaixador britânico na ONU, James Kariuki, argumentou que o texto é problemático em termos de redação e direito internacional, afirmando que "nenhum conjunto de atrocidades deve ser considerado mais ou menos significativo do que outro". Já o embaixador americano, Dan Negrea, destacou que os EUA não reconhecem um direito legal a reparações por injustiças históricas que não eram ilegais à época, opondo-se ao que chamou de uso cínico da história para redistribuir recursos.
A campanha por reparações ganhou força nos últimos anos, com a "justiça reparatória" sendo tema oficial da União Africana para 2025. Ablakwa enfatizou que Gana não coloca sua dor acima de outras, mas busca registrar um fato histórico. A resolução também inclui um apelo para a devolução de artefatos culturais saqueados durante a era colonial, com Ablakwa declarando: "Queremos a devolução de todos esses artefatos saqueados, que representam nosso patrimônio, nossa cultura e nosso significado espiritual".
Implicações políticas e culturais
O debate sobre reparações ocorre em um contexto de tensões políticas, como as críticas do presidente Mahama à administração de Donald Trump por normalizar o apagamento da história negra. Negrea respondeu defendendo as ações de Trump, afirmando que ele fez mais pelos americanos negros do que qualquer outro presidente. A resolução da ONU, portanto, não apenas aborda questões históricas, mas também reflete divisões contemporâneas sobre memória, justiça e responsabilidade global.
