Lei em Santana garante assistência integral a famílias de vítimas de feminicídio
A morte da brasileira Jenife Silva, de 37 anos, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, no dia 2 de abril de 2025, gerou comoção no Amapá e motivou a criação de uma legislação municipal pioneira. Familiares e amigos participaram de um ato público pedindo justiça, que culminou na sanção de um projeto de lei pela vereadora de Santana, Ithiara Madureira (Solidariedade), nesta quinta-feira (26).
Projeto nasceu das dificuldades enfrentadas pela família
Segundo a vereadora, a iniciativa surgiu da mobilização da família de Jenife, que enfrentou obstáculos burocráticos e financeiros para trazer o corpo da jovem ao Brasil durante o luto. "A lei garante atenção integrada às famílias, desde apoio psicossocial até auxílio aluguel e cestas básicas. Foi uma pauta intensa da família de Jenife, que enfrentou dificuldades no translado do corpo por falta de legislação", explicou Madureira.
O projeto assegura assistência integral em diversas áreas, voltada principalmente para famílias em vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico. O processo será acompanhado por agentes sociais, garantindo dignidade e integridade no momento mais delicado.
Principais pontos da nova legislação
- Assistência Integral (Art. 2º): Prevê apoio psicossocial, funeral, habitacional e alimentar para famílias vítimas de violência doméstica.
- Atendimento Multidisciplinar (Art. 3º): Garante acompanhamento por psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos e profissionais de saúde.
- Assistência Funerária (Art. 4º): Famílias de baixa renda têm direito a funeral gratuito, incluindo velório, sepultamento e transporte.
- Translado Nacional (Art. 5º): O poder público arca com custos de transporte do corpo entre estados ou municípios.
- Auxílio Aluguel Emergencial (Art. 6º): Vítimas que precisem deixar o domicílio recebem auxílio por até 2 meses, prorrogável.
- Cesta Básica (Art. 7º): Fornecimento mensal por até 6 meses, conforme avaliação social.
- Educação (Art. 8º): Garante matrícula ou transferência escolar imediata para crianças e adolescentes sob guarda de mulheres vítimas.
Movimento "Justiça por Jenife" celebra conquista
Francimone Almeida, amiga de infância da vítima, destacou a lei como uma conquista do movimento "Justiça por Jenife", que ganhou força nas redes sociais. "Esse momento simboliza uma conquista neste um ano de luta. Estamos há um ano tentando fazer com que os números diminuam. É lógico que não queremos que nenhuma família passe por esse tipo de situação, mas, se passar, esse projeto de lei vem para ajudar", declarou.
Durante a sessão na Câmara de Santana, também foi realizada uma audiência pública sobre o alto índice de feminicídio na cidade. O caso de Luíza Clara Guedes, de 19 anos, vítima de feminicídio em Santa Catarina em abril do ano passado, foi lembrado, reforçando a necessidade de medidas protetivas.
Detalhes do caso Jenife Silva
Jenife Silva, natural de Santana (AP), foi encontrada morta em seu apartamento na Zona Norte de Santa Cruz de La Sierra. Segundo a polícia boliviana, a morte ocorreu por asfixia mecânica, caracterizando feminicídio praticado por um adolescente de 16 anos, que responde em liberdade desde outubro de 2025.
A vítima tinha terminado o curso de medicina na Bolívia, onde residiu por 6 anos, e retornou ao país para buscar o diploma. A família enfrenta dificuldades com a justiça boliviana, que tem adiado o julgamento. "O processo tem sido demorado. Acreditamos que, a partir desse projeto de lei, possamos acelerar o julgamento", afirmou Francimone.
Jenife deixou um casal de filhos, e sua família continua cobrando celeridade na justiça, esperando que o apelo seja encaminhado ao Itamaraty e ao consulado brasileiro na Bolívia.
