Procon de Presidente Prudente reprova quase metade das empresas em blitz do 'Não Se Cale'
Uma fiscalização do Procon em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, revelou um cenário alarmante: 46% dos estabelecimentos de lazer visitados não cumprem as regras do protocolo "Não Se Cale", criado especificamente para proteger mulheres contra assédio e violência. A ação resultou na autuação de 32 dos 69 bares, restaurantes e casas noturnas inspecionados, evidenciando uma falha significativa na implementação das medidas de segurança.
Principais irregularidades encontradas
A lei estadual do "Não Se Cale" estabelece obrigações claras para estabelecimentos que oferecem serviços de lazer, com o objetivo de criar ambientes mais seguros para mulheres. As principais exigências incluem:
- Cartazes informativos em locais visíveis: Devem ser fixados em áreas de grande circulação, como entradas, com orientações claras para vítimas.
- Informação em locais reservados: Os mesmos avisos precisam estar presentes em espaços privativos, especialmente no interior dos banheiros femininos, permitindo que mulheres em situação de risco possam pedir ajuda de forma discreta.
- Equipe devidamente treinada: Funcionários devem receber capacitação para identificar sinais de perigo e acolher pedidos de socorro, incluindo o reconhecimento do gesto de ajuda com a mão (polegar dobrado sob os outros dedos).
Segundo os fiscais, a falta de cartazes com orientações para as vítimas foi a irregularidade mais frequente, comprometendo a eficácia do protocolo. Estabelecimentos também devem disponibilizar QR Codes com informações de apoio em locais estratégicos, garantindo que mulheres possam acessar recursos mesmo em situações de vulnerabilidade.
Cenário preocupante se estende por todo o estado
O problema identificado em Presidente Prudente não é isolado. Fiscalizações realizadas pelo Procon em outras cidades paulistas mostraram resultados igualmente preocupantes:
- Em Araçatuba, 100% dos estabelecimentos fiscalizados foram autuados por descumprimento das normas.
- Cidades como Marília, Bauru, Jundiaí e Sorocaba também registraram altos índices de irregularidades.
Embora o órgão tenha realizado um trabalho educativo ao longo de 2024, os dados demonstram que essa conscientização ainda não se traduziu em mudanças práticas na maioria dos estabelecimentos. A resistência ou negligência na implementação do protocolo continua sendo um obstáculo significativo.
Como a população pode contribuir
O Procon incentiva ativamente que clientes denunciem estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei. Caso uma mulher perceba a ausência dos cartazes informativos ou identifique falta de preparo da equipe para lidar com situações de risco, a reclamação pode ser formalizada através dos canais oficiais do Procon de cada cidade. Essa participação cidadã é fundamental para pressionar por melhorias e garantir que os espaços de lazer se tornem efetivamente mais seguros para todas as mulheres.
A fiscalização em Presidente Prudente serve como um alerta importante sobre a necessidade de maior comprometimento por parte dos estabelecimentos e de vigilância constante por parte dos órgãos de controle e da sociedade civil. A proteção contra assédio e violência exige não apenas a existência de leis, mas sua aplicação rigorosa e monitoramento contínuo.
