Sergipe implementa diretrizes rigorosas para comunicação sobre violência contra mulheres
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) de Sergipe deu um passo significativo no combate à violência de gênero ao instituir uma portaria que estabelece normas obrigatórias para a comunicação institucional em casos de feminicídio e violência contra a mulher. A medida foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira, 26 de setembro, e representa uma iniciativa pioneira na padronização de procedimentos comunicacionais.
Objetivos centrais da nova regulamentação
A portaria tem como propósito fundamental padronizar a divulgação de informações relacionadas a esses crimes graves, com foco em evitar a revitimização das vítimas e seus familiares. Além disso, busca proteger o andamento das investigações policiais e assegurar uma abordagem responsável por parte de todas as instituições de segurança pública do estado.
Um aspecto crucial da normativa é o reconhecimento de evidências científicas que apontam para o efeito contágio em crimes violentos. Estudos demonstram que a exposição excessiva e o detalhamento minucioso da dinâmica dos crimes podem influenciar a repetição de condutas violentas por outros indivíduos. Por essa razão, a portaria reforça a necessidade de uma comunicação equilibrada, técnica e responsável por parte de todos os servidores da Segurança Pública.
Principais diretrizes estabelecidas
Entre os pontos mais relevantes da nova regulamentação, destaca-se a obrigatoriedade de alinhamento prévio com as assessorias de comunicação antes de qualquer manifestação pública sobre ocorrências de violência contra mulheres. Esta regra abrange:
- Entrevistas concedidas à imprensa
- Divulgação de informações para veículos de comunicação
- Publicações em redes sociais institucionais
- Publicações em perfis pessoais vinculados à função pública
- Emissão de notas e posicionamentos oficiais
A normativa também estabelece diretrizes claras para a comunicação autorizada, incluindo:
- Proibição do detalhamento minucioso da dinâmica dos crimes
- Vedação de juízo de valor sobre a vítima
- Necessidade de evitar linguagem sensacionalista
- Limitação da exposição do autor do crime ao estritamente necessário
- Evitar a promoção indevida da imagem do agressor
Foco na responsabilização e proteção
A portaria reforça que a comunicação oficial deve destacar o feminicídio como crime grave, evidenciar a atuação integrada das forças de segurança, enfatizar a responsabilização penal dos agressores e incentivar a denúncia, com a divulgação clara dos canais disponíveis à população.
Outro aspecto importante é a vedação da divulgação de imagens, áudios ou vídeos que exponham vítimas e familiares, salvo em situações excepcionais com autorização legal e alinhamento institucional prévio. Informações técnicas ou periciais passam a depender de avaliação conjunta entre a autoridade policial responsável e a assessoria de comunicação.
Esta iniciativa representa um avanço significativo na proteção das vítimas de violência de gênero em Sergipe, estabelecendo parâmetros éticos e técnicos que podem servir de modelo para outros estados brasileiros. A medida demonstra uma compreensão aprofundada de como a comunicação pública sobre crimes violentos pode impactar tanto as investigações quanto a sociedade como um todo.
