Casamento Comunitário na Arena MRV une TJMG e Instituto Galo em iniciativa social
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anunciou a abertura das inscrições para mais uma edição do Casamento Comunitário – Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento Civil. A cerimônia coletiva está marcada para o dia 29 de maio de 2025, com realização entre as 16h e 20h na Arena MRV, localizada no bairro Califórnia, em Belo Horizonte. As inscrições, que são totalmente gratuitas, permanecerão abertas até o dia 19 de maio e devem ser feitas presencialmente em pontos específicos da capital mineira.
Requisitos e procedimentos para participação no mutirão
Para participar desta iniciativa, os casais interessados precisam atender a alguns critérios fundamentais estabelecidos pelo TJMG. É necessário residir em Belo Horizonte, ser maior de idade e manter uma união estável há mais de um ano, com genuíno interesse em convertê-la em casamento civil. No momento da inscrição, os casais devem comparecer acompanhados de duas testemunhas que não sejam parentes, as quais também precisarão prestar declarações sobre a união estável. O preenchimento das vagas seguirá rigorosamente a ordem de apresentação da documentação completa, e caso o número de interessados ultrapasse o limite estabelecido, será formado um cadastro de reserva.
Documentação necessária para inscrição no Casamento Comunitário
A lista de documentos exigidos pelo TJMG é detalhada e varia conforme a situação civil anterior dos participantes. De maneira geral, os casais devem apresentar:
- Carteira de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Comprovante de residência atualizado
- Declaração de baixa renda
- Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se houver
- Documentos que comprovem os bens adquiridos durante a união estável, se aplicável
- Nome, endereço e telefone das duas testemunhas
Além disso, é fundamental que a certidão civil esteja atualizada conforme as seguintes situações:
- Solteiro(a): certidão de nascimento expedida há menos de 90 dias, obtida no cartório de registro original, em perfeito estado e sem plastificação.
- Divorciado(a): certidão de casamento original com divórcio averbado, expedida há menos de 90 dias, constando existência de bens com partilha devida ou inexistência deles.
- Viúvo(a): certidão de casamento original e certidão de óbito original do cônjuge falecido (ou cópia autenticada), expedidas há menos de 90 dias, além de cópia da sentença ou escritura pública de inventário se houver deixado bens.
As testemunhas também precisam apresentar cópias de documentos pessoais, incluindo identidade, CPF ou CNH, e comprovante de endereço no ato da inscrição.
Pontos de atendimento para inscrições presenciais em Belo Horizonte
As inscrições podem ser realizadas presencialmente de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até 19 de maio, nos seguintes endereços:
- Cejusc da Comarca de Belo Horizonte: Avenida Francisco Sá, nº 1.409, bairro Gutierrez. Telefone: (31) 3253-2162. WhatsApp: (31) 3253-2179
- Fórum Digital de Venda Nova: Rua Padre Pedro Pinto, nº 422, bairro São Tomás, em Venda Nova (BH). Telefone: (31) 3219-5680/5683
- Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) da Câmara Municipal de Belo Horizonte: Avenida dos Andradas, nº 3.100, bairro Santa Efigênia. Telefone: (31) 3555-1240
Parceria institucional e organização do evento
Promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte, o Casamento Comunitário conta com o apoio estratégico da 3ª Vice-Presidência do TJMG e do Instituto Galo. Esta parceria reforça o compromisso das instituições em facilitar o acesso à formalização de relações familiares, especialmente para casais em situação de vulnerabilidade econômica. A escolha da Arena MRV como local do evento simboliza a grandiosidade e importância social desta iniciativa, que busca regularizar situações jurídicas enquanto celebra o amor e a união familiar perante a sociedade e o Estado.
