MP vê negligência e pede condenação de Campinas por queda de árvore que matou menina
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) apresentou, nesta terça-feira (17), suas alegações finais pedindo à Justiça que a Prefeitura de Campinas seja condenada a pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos e ambientais. A ação civil pública decorre da morte de uma criança após a queda de um eucalipto no Parque da Lagoa do Taquaral, ocorrida em 2023.
Promotoria acusa omissão da administração municipal
Na sustentação oral, a promotora Luciana Guimarães defendeu que a prefeitura foi omissa em relação ao tratamento dos eucaliptos no parque. Ela destacou que o laudo do Centro de Apoio à Execução (CAEx) indicou que, desde 2015, um estudo contratado já apontava falhas estruturais no local.
"O tombamento não foi um evento súbito, um evento imprevisível. Ele foi consequência de um declínio vegetativo progressivo ao longo de diversos anos", afirmou a promotora durante as alegações.
Laudo técnico revela condições precárias da árvore
De acordo com a análise do CAEx, a vegetação em questão tinha mais de 80 anos e apresentava:
- Copa reduzida
- Sistema articular pífio, morto e depauperado
- Tecidos comprometidos
- Perda da capacidade estrutural
Além disso, em 2015, uma empresa contratada pela Prefeitura de Campinas constatou a necessidade de um plano de manejo e monitoramento das árvores do Taquaral. Segundo a promotora, no entanto, a administração não tomou as providências necessárias.
"Tem esse documento dessa empresa que já naquele momento já dizia para a Prefeitura que não só aquele eucalipto, mas todos que estavam ali no entorno, já apresentavam graves comprometimentos. Isso foi ignorado e isso que não poderia ter sido ignorado", ponderou Luciana Guimarães.
Posicionamento da prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Campinas defendeu que análises de órgãos ligados ao governo estadual concluíram que a queda da árvore ocorreu por encharcamento do solo. A administração municipal afirmou que está à disposição do MP e da Justiça para eventuais explicações.
Segundo o comunicado, a prefeitura já removeu 99 eucaliptos com base em laudo técnico de assessoria externa e mantém uma equipe com 40 colaboradores, ao custo de R$ 400 mil mensais, para a manutenção do Taquaral. A secretaria segue o plano diretor sobre o assunto elaborado em 2023, incluindo plantio de novas árvores nativas e fechamento dos parques após chuvas intensas.
Pai da vítima comenta pedido do MP
Sergio Fermino, pai da menina Isabela, disse que o pedido do Ministério Público pela condenação traz a sensação de que há um "senso de Justiça acontecendo".
"É óbvio que isso não vai trazer a Isabela de volta. Nós somos cristãos, acreditamos que ela já está com o Senhor Jesus e um dia nós estaremos com ela. Mas a saudade que nós sentimos é muito grande e fica aquele senso de que poderia ter sido evitado e não foi", declarou emocionado.
Próximos passos processuais
Após a apresentação das alegações finais do MP na ação que corre na 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, a prefeitura deverá se manifestar à Justiça. Somente após essa etapa, o juiz irá decidir e proferir sua decisão sobre o caso.
Além da indenização em dinheiro, o MP pede que o Executivo municipal tenha ainda de:
- Elaborar um plano diretor para o parque
- Promover a regulamentação rigorosa de eventos no local
- Realizar plantios compensatórios devido aos cortes realizados após a tragédia
O valor da indenização, segundo a promotora, é justificado pela exposição longa e frequente da população aos riscos e será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.
