MPDFT investiga falhas no fornecimento de energia da Neoenergia no Distrito Federal
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) iniciou formalmente um inquérito civil para investigar as recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica no DF, direcionando cobranças específicas à concessionária Neoenergia. A medida foi tomada após uma série contínua de reclamações registradas por consumidores entre os anos de 2022 e 2025, evidenciando um padrão preocupante de interrupções no serviço essencial.
Objetivos da investigação e reclamações dos consumidores
O órgão ministerial tem como foco principal apurar a regularidade, continuidade e eficiência na prestação do serviço de energia elétrica pela Neoenergia. Segundo informações do MPDFT, as denúncias recebidas indicam a ocorrência de quedas de energia semanais e até diárias, com agravamento perceptível durante períodos de chuva. A investigação também está avaliando a possibilidade de danos materiais e morais coletivos sofridos pela população do Distrito Federal em decorrência dessas falhas constantes.
No âmbito do inquérito, a Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) solicitou formalmente informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os indicadores de qualidade do serviço prestado. Paralelamente, a concessionária Neoenergia foi requisitada a fornecer dados detalhados sobre suas operações. Em resposta, a empresa afirmou ter realizado investimentos em equipamentos e inspeções, atribuindo parte significativa das interrupções à interferência da vegetação na rede elétrica.
Posicionamento da Neoenergia e reunião marcada
Através de nota oficial, a Neoenergia se colocou à disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos necessários e declarou estar disposta a adotar todas as medidas que se mostrarem essenciais para assegurar a distribuição de energia no DF. No entanto, o MPDFT marcou uma reunião com representantes da concessionária para esta quarta-feira, dia 11, com o objetivo claro de cobrar a apresentação de um planejamento estratégico de manutenção preventiva. Este plano deve incluir ações como podas regulares de árvores e o reforço estrutural da rede elétrica.
Busca por acordo e possíveis consequências
O Ministério Público pretende buscar, inicialmente, uma solução consensual por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta em discussão prevê uma indenização no valor de R$ 86 milhões por danos morais coletivos, recurso que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Além da compensação financeira, o TAC incluiria a obrigação da Neoenergia em apresentar um projeto executivo de melhorias e um plano de manutenção abrangente. Caso não haja consenso entre as partes, o MPDFT não descarta a possibilidade de ingressar com uma Ação Civil Pública contra a concessionária.
Regiões mais afetadas e diagnóstico técnico
Análises técnicas preliminares realizadas pelo MPDFT identificaram um cenário particularmente grave em áreas específicas do Distrito Federal:
- Áreas de risco crítico: PAD-Jardim e Vale do Amanhecer, localizados em Planaltina.
- Áreas de risco alto: Contagem, no Grande Colorado, em Sobradinho, e no Paranoá.
- Relatos de interrupções: Moradores do Mangueiral também têm reportado falhas recorrentes no fornecimento.
De acordo com o diagnóstico apresentado pelo órgão, as medidas adotadas pela Neoenergia até o ano de 2024 se mostraram insuficientes para garantir a qualidade da rede elétrica. Este quadro é agravado pelo aumento constante da demanda e pela ocorrência de eventos climáticos adversos. O relatório técnico aponta que a infraestrutura opera próxima ou mesmo acima de sua capacidade nominal, e que as ações de manutenção têm sido predominantemente reativas, ou seja, realizadas apenas após a ocorrência de falhas.
Conclusões do MPDFT e responsabilização
O MPDFT afirma que os dados coletados revelam uma piora global nos indicadores de desempenho da concessionária, com a consolidação de zonas que poderiam ser classificadas como "de sacrifício", onde o serviço estaria sendo prestado em um "regime de calamidade contínua". O documento do inquérito civil afasta a tese de que as falhas sejam decorrentes de "caso fortuito ou força maior", como fenômenos naturais isolados. Pelo contrário, sustenta que a Neoenergia tem conhecimento prévio da necessidade de investimentos estruturais para resolver os problemas crônicos no fornecimento de energia elétrica no Distrito Federal.
