Procon aplica multa de R$ 61 mil à Sabesp por interrupção no abastecimento de água em Ferraz de Vasconcelos
Moradores de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, enfrentaram uma situação crítica ao ficarem nove dias sem água durante o mês de dezembro. O Procon do município decidiu multar a Sabesp em R$ 61.537,20 devido às falhas no serviço essencial, que impactaram severamente o cotidiano da população e o funcionamento de estabelecimentos de saúde.
Falhas no abastecimento afetam serviços essenciais
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as interrupções no fornecimento de água não se limitaram às residências. Unidades de saúde da cidade também ficaram desassistidas, sem receber o atendimento emergencial com caminhões-pipa que seria necessário para manter suas operações. O Procon destacou que a situação viola o Código de Defesa do Consumidor, que exige continuidade e eficiência em serviços essenciais como o abastecimento de água.
O órgão informou que notificou a Sabesp em duas ocasiões, solicitando explicações formais sobre as interrupções. A empresa respondeu afirmando que realizou abastecimento emergencial, mas, para o Procon, a medida foi insuficiente e não alcançou todos os locais afetados, configurando assim uma falha grave no serviço.
Resposta da Sabesp e posicionamento da prefeitura
Em comunicado oficial, a Sabesp justificou que as interrupções foram "pontuais" e ocorreram no final de dezembro, período marcado por altas temperaturas e aumento significativo no consumo de água. A companhia alegou que o cenário foi semelhante em outras cidades da região e que tratou as ocorrências em Ferraz de Vasconcelos como prioridade.
A empresa também afirmou que a situação no município já está normalizada e que o fornecimento de água foi completamente restabelecido. Além disso, a Sabesp ressaltou que utilizou caminhões-pipa para atendimento pontual a serviços essenciais e mantém um plano de investimentos na cidade, com o objetivo de reforçar a infraestrutura e reduzir o risco de novas intermitências, problemas que são descritos como históricos na região.
Por sua vez, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos emitiu uma nota reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos do consumidor e a fiscalização dos serviços essenciais, demonstrando apoio às ações do Procon local.
Impacto na comunidade e medidas legais
A multa aplicada pelo Procon reflete a gravidade das falhas no abastecimento, que deixaram a população em situação de vulnerabilidade por quase uma semana e meia. A interrupção do serviço essencial de água potável expôs deficiências na infraestrutura e na capacidade de resposta da concessionária diante de crises.
Esse caso serve como um alerta para a necessidade de melhorias contínuas nos sistemas de abastecimento, especialmente em regiões metropolitanas que enfrentam desafios climáticos e de crescimento urbano. A ação do Procon reforça a importância da responsabilidade das empresas em garantir serviços de qualidade aos cidadãos.
