Justiça do Maranhão impõe multa diária a Prefeitura de Buriticupu e Caema por descumprimento de decisão sobre abastecimento de água
A população de Buriticupu, no Maranhão, enfrenta há 14 anos a falta de regularização no abastecimento de água, um problema crônico que agora resultou em uma decisão judicial contundente. A Justiça do Maranhão, atendendo a pedido do Ministério Público do estado (MP-MA), determinou a execução de multa contra a Prefeitura de Buriticupu e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) por descumprirem uma decisão que exige a normalização do serviço.
Multa diária aumentada para R$ 5 mil com possibilidade de chegar a R$ 100 mil
Segundo a determinação judicial, a multa diária foi elevada para R$ 5 mil, podendo alcançar o valor total de R$ 100 mil, até que a situação seja resolvida. A medida visa pressionar as autoridades a cumprirem suas obrigações, após anos de negligência que afetaram aproximadamente mil famílias no município.
O processo teve início em 2012, quando uma ação civil pública foi ajuizada pelo MP-MA para combater a falta de água que assolava a comunidade. Apesar da decisão favorável, o problema persistiu, levando a Justiça a adotar medidas mais rigorosas.
Prazo de 15 dias para comprovação da regularização do abastecimento
O Poder Judiciário estabeleceu um prazo de 15 dias para que o prefeito de Buriticupu e o diretor-presidente da Caema apresentem documentos que comprovem a regularização do abastecimento de água. Entre os itens exigidos estão:
- Laudos de potabilidade da água
- Planos detalhados de manutenção das estruturas
- Informações sobre as instalações em funcionamento
Em caso de descumprimento, as consequências podem ser severas, incluindo:
- Aplicação de multa pessoal aos gestores responsáveis
- Bloqueio de ativos financeiros das entidades
- Encaminhamento de informações a órgãos competentes para apuração de responsabilidades
Processo em fase final com medidas judiciais para garantir solução definitiva
O MP-MA informou que o processo está atualmente em sua fase final, com a Justiça adotando todas as medidas necessárias para assegurar a regularização do abastecimento de água em Buriticupu. A expectativa é que, após mais de uma década de espera, a população finalmente tenha acesso a um serviço essencial de forma contínua e de qualidade.
Esta decisão judicial reforça a importância da responsabilidade pública e do cumprimento das determinações legais, especialmente em questões que impactam diretamente a saúde e o bem-estar da comunidade. A multa aplicada serve como um alerta para outras localidades que possam enfrentar problemas similares, destacando a necessidade de ações eficazes e transparentes por parte das autoridades.
